A Assembleia Constituinte, em geral, é um orgão colegiado que, investido de tais poderes, se reúne com o objetivo de discutir, redigir ou reformar uma constituição, fixando, entre outras diretrizes, a ordem político-institucional de um Estado.
A Assembleia Constituinte também estabelece na Carta Magna a estrutura e regime de governo, além de fixar os pontos cardeais da competência, prerrogativas e direitos dos poderes executivo, legislativo, judiciários e seus respectivos organismos.