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As Cláusulas Pétreas no Direito Brasileiro

Direito Constitucional
As Cláusulas Pétreas no Direito Brasileiro


Com a evolução dos povos organizados e a vontade individual de exercer a plena liberdade de influenciar na elaboração de regras de convivência social e política, surgiu a necessidade de criação de uma lei suprema que garantisse direitos e estabelecesse limites para a atuação dos governantes. Mas se fazia oportuno também a definição de princípios que fossem imutáveis nos seus objetivos mais sagrados e garantissem um mínimo de segurança para as instituições e os povos. Destas premissas, aos poucos, foram se delineando as Cláusulas Pétreas como figuras que gozariam de proteção extraordinária ainda que os líderes e governantes de pensamentos diferentes se revezassem no poder. Assim, as Cláusulas Pétreas ocuparam sua posição no bojo das Constituições para garantir a continuidade de preceitos insculpidos na Lei Fundamental dos Estados como valores fundamentais e duradouros que, se removidos ou alterados na sua essência, poderiam afetar a identidade do projeto político idealizado pela supremacia da vontade originária de um povo. Neste Curso de Foco Efetivo pretendemos estudar como funciona na atualidade este instituto político que é um dos mais importantes instrumentos de segurança jurídica na sociedade contemporânea.



  Danilo Santana

  Criação: 20/08/12
  Alteração: 20/08/12

Grátis

8,8

1.405 avaliações

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Avaliações deste curso
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Comentários mais recentes
Paulo
Rio de Janeiro/RJ
bem ignificante.
Há cerca de 5 horas atrás.
Alda
São Paulo/SP
Boa noite eu gostei muito do conteúdo porque eu fazer a prova do AOB vai servir de base para eu presta a prova
Há cerca de 6 horas atrás.
Sandra
São Paulo/SP
Achei o curso excelente.
Há 2 semanas atrás.
Verena
Timóteo/MG
claro e objetivo porem bem explicado
Há 2 semanas atrás.
Lorena
Vicente Pires/DF
EXCELENTE CONTEUDO
Há 3 semanas atrás.
Adriano
Campo Grande/MS
faltou aprofundamento
Há pouco mais de um mês.
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