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As Cláusulas Pétreas no Direito Brasileiro

Direito Constitucional
As Cláusulas Pétreas no Direito Brasileiro


Com a evolução dos povos organizados e a vontade individual de exercer a plena liberdade de influenciar na elaboração de regras de convivência social e política, surgiu a necessidade de criação de uma lei suprema que garantisse direitos e estabelecesse limites para a atuação dos governantes. Mas se fazia oportuno também a definição de princípios que fossem imutáveis nos seus objetivos mais sagrados e garantissem um mínimo de segurança para as instituições e os povos. Destas premissas, aos poucos, foram se delineando as Cláusulas Pétreas como figuras que gozariam de proteção extraordinária ainda que os líderes e governantes de pensamentos diferentes se revezassem no poder. Assim, as Cláusulas Pétreas ocuparam sua posição no bojo das Constituições para garantir a continuidade de preceitos insculpidos na Lei Fundamental dos Estados como valores fundamentais e duradouros que, se removidos ou alterados na sua essência, poderiam afetar a identidade do projeto político idealizado pela supremacia da vontade originária de um povo. Neste Curso de Foco Efetivo pretendemos estudar como funciona na atualidade este instituto político que é um dos mais importantes instrumentos de segurança jurídica na sociedade contemporânea.



  Danilo Santana

  Criação: 20/08/12
  Alteração: 20/08/12

Grátis

8,8

1.573 avaliações

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Avaliações deste curso
8,8/10
Avaliado por
1.573
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Comentários mais recentes
Thiago
Belo Horizonte/MG
Curso brilhante.
Há pouco mais de um mês.
Visitante
Sem Cadastro
ÒTIMO CURSO
Há pouco mais de um mês.
Visitante
Sem Cadastro
Muito bom
Há pouco mais de um mês.
Visitante
Sem Cadastro
um questionário ajudaria a melhorar. parabéns pela forma excelente da exposição do conteudo.
Há pouco mais de um mês.
Luciana
Nova Iguaçu/RJ
Boa tarde, gostei do curso pela forma com que o tema foi esclarecido, linguagem simples os ajuda a compreender melhor. No meu ponto de vista para ganhar um 10, faltou colocar um exercício no final para atestar o que se leu e fixar mais o conteúdo.
Há 3 meses atrás.
Jefferson
São Gonçalo/RJ
muito bem estruturado e bem explicado a doutrina.
Há 4 meses atrás.
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