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As Cláusulas Pétreas no Direito Brasileiro

Direito Constitucional
As Cláusulas Pétreas no Direito Brasileiro


Com a evolução dos povos organizados e a vontade individual de exercer a plena liberdade de influenciar na elaboração de regras de convivência social e política, surgiu a necessidade de criação de uma lei suprema que garantisse direitos e estabelecesse limites para a atuação dos governantes. Mas se fazia oportuno também a definição de princípios que fossem imutáveis nos seus objetivos mais sagrados e garantissem um mínimo de segurança para as instituições e os povos. Destas premissas, aos poucos, foram se delineando as Cláusulas Pétreas como figuras que gozariam de proteção extraordinária ainda que os líderes e governantes de pensamentos diferentes se revezassem no poder. Assim, as Cláusulas Pétreas ocuparam sua posição no bojo das Constituições para garantir a continuidade de preceitos insculpidos na Lei Fundamental dos Estados como valores fundamentais e duradouros que, se removidos ou alterados na sua essência, poderiam afetar a identidade do projeto político idealizado pela supremacia da vontade originária de um povo. Neste Curso de Foco Efetivo pretendemos estudar como funciona na atualidade este instituto político que é um dos mais importantes instrumentos de segurança jurídica na sociedade contemporânea.



  Danilo Santana

  Criação: 20/08/12
  Alteração: 20/08/12

Grátis

8,8

1.648 avaliações

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Avaliações deste curso
8,8/10
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Comentários mais recentes
Afonso
Belo Horizonte/MG
Bom, no entanto faltam questões de fixaçao.
Há 3 meses atrás.
Visitante
Sem Cadastro
O curso é excelente e recomendo, pois o tema é uma oportunidade de estudar e conhecer melhor o direito constitucional. Poder constituinte originário.
Há 3 meses atrás.
Visitante
Sem Cadastro
Bem sintetizado,facil entendimento.
Há 3 meses atrás.
Gilberto
Águas Lindas de Goiás/GO
Algum vídeo explicativo ajudaria um pouco mais
Há 4 meses atrás.
Visitante
Sem Cadastro
Gosto do direito constitucional, e esse tema me chamou atenção, pois queria saber como funciona essas cláusulas pétreas, já que muitos falavam sobre essa palavra fiquei curioso e vim estudar um pouco.
Há 5 meses atrás.
Visitante
Sem Cadastro
Sempre é bom conhecer as informaçoes.
Há 7 meses atrás.
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