As Cláusulas Pétreas no Direito Brasileiro
Direito Constitucional
Danilo Santana
Com a evolução dos povos organizados e a vontade individual de exercer a plena liberdade de influenciar na elaboração de regras de convivência social e política, surgiu a necessidade de criação de uma lei suprema que garantisse direitos e estabelecesse limites para a atuação dos governantes.
Mas se fazia oportuno também a definição de princípios que fossem imutáveis nos seus objetivos mais sagrados e garantissem um mínimo de segurança para as instituições e os povos.
Destas premissas, aos poucos, foram se delineando as Cláusulas Pétreas como figuras que gozariam de proteção extraordinária ainda que os líderes e governantes de pensamentos diferentes se revezassem no poder.
Assim, as Cláusulas Pétreas ocuparam sua posição no bojo das Constituições para garantir a continuidade de preceitos insculpidos na Lei Fundamental dos Estados como valores fundamentais e duradouros que, se removidos ou alterados na sua essência, poderiam afetar a identidade do projeto político idealizado pela supremacia da vontade originária de um povo.
Neste Curso de Foco Efetivo pretendemos estudar como funciona na atualidade este instituto político que é um dos mais importantes instrumentos de segurança jurídica na sociedade contemporânea.
Estrutura do Curso:
1-As Cláusulas Pétreas da Constituição Federal
1.1-Origem das Leis
Pág. 1 - Com o crescimento p...
Pág. 2 - Mas, com a prolifer...
1.2-A Constituição
Pág. 3 - As Constituições sã...
1.3-Assembleia Constituinte
Pág. 4 - A Assembleia Constit...
Pág. 5 - O objetivo final das...
1.4-Poder Constituinte
Pág. 6 - São duas as classes ...
Pág. 7 - O Poder Constituint...
Pág. 8 - O Poder Constituinte...
1.5-Acórdão do STF
Pág. 9 - O Supremo Tribunal ...
1.6-Emendas Constitucionais
Pág. 10 - No Brasil o Congres...
1.7-É bom conferir na fonte:
Pág. 11 - Constituição Federa...
1.8-Quorum de Votação das Emendas Constitucionais
Pág. 12 - Resolvida a fase de...
1.9-É bom conferir na fonte:
Pág. 13 - Constituição Federa...
1.10-Vedação explícita
Pág. 14 - Entretanto, apesar ...
1.11-Cláusulas Pétreas
Pág. 15 - A expressão "C...
Pág. 16 - É certo que eventua...
1.12-Forma federativa de Estado
Pág. 17 - No Brasil foi adota...
1.13-Voto direto, secreto, universal e periódico
Pág. 18 - Também é imutável o...
1.14-A separação dos poderes
Pág. 19 - A separação dos pod...
1.15-Os direitos e garantias individuais
Pág. 20 - Deve ser observado ...
1.16-É bom conferir na fonte:
Pág. 21 - Constituição Federa...
1.17-Acórdãos do STF
Pág. 22 - O Supremo Tribunal F...
1.18-Controle da Constitucionalidade
Pág. 23 - A constitucionalida...
Pág. 24 - Mas é o Poder Judic...
1.19-É bom conferir na fonte:
Pág. 25 - Constituição Federa...
1.20-Acórdãos do STF
Pág. 26 - "O STF já asse...
1.21-Efeitos e Restrições Legais
Pág. 27 - Finalizando estes s...
Pág. 28 - "Esses efeitos...
1.22-É bom conferir na fonte:
Pág. 29 - Lei nº 9.868/99. Ar...
