Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Constitucional > Danilo Santana

As Cláusulas Pétreas no Direito Brasileiro

As Constituições são um conjunto de normas que definem a política, princípios e estrutura de governo de um povo.

Em se tratando de Lei Fundamental suas disposições não podem ser conflitadas pelas legislações inferiores, ou seja, uma vez promulgadas as demais normas deverão guardar absoluta sintonia com os seus mandamentos.

As Constituições são criadas por um poder constituinte, portanto, podem decorrer do poder de força conquistado em uma guerra, ou revolução, ou ainda podem se ancorar no exercício da soberania popular na indicação de uma Assembleia Constituinte nos regimes democráticos.



 
3
 
Este módulo possui 29 páginas.
Você está na página 3 (10%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

2,441406E-03s - 2,441406 ms