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Cursos > Direito Constitucional > Danilo Santana

As Cláusulas Pétreas no Direito Brasileiro


É certo que eventualmente até mesmo o texto das Cláusulas Pétreas poderia ser alterado pelo Poder Reformador, contudo, apenas quando estas alterações se destinarem a acrescentar novas Cláusulas Pétreas; ou pontencializar o poder das existentes, mas, em nenhuma hipótese para ferir ou anular o núcleo da sua vocação original.



 
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