Respostas Pesquisadas sobre Direito do Consumidor

O que é Consumidor coletivo ou difuso no código de defesa do consumidor?

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Denner Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

O AMBIENTE JURÍDICO DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Autor: Conceição Maria Cordeiro Campos
Área: Direito do Consumidor
Última alteração: 21/07/2009
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Trata-se de consumidor equiparado tal como descrito no parágrafo único do art. 2º. "Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo". O consumidor é considerado na coletividade, é a massa que está sujeita à publicidade enganosa e/ou abusiva.
O consumidor, pode ser considerado como aquele que se encontra numa situação de usar ou consumir, estabelecendo-se, por isso, uma relação atual ou potencial, fática sem dúvida, porém a que se deve dar uma valoração jurídica, a fim de protegê-lo, quer evitando, quer reparando os danos sofridos.
O parágrafo único do art. 2º, é uma norma genérica de equiparação, portanto, aplicável a todos os capítulos e seções do Código de Defesa do Consumidor.



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