Respostas Pesquisadas sobre Direito do Consumidor

Qual é o CONCEITO DE GARANTIA no código de defesa do consumidor?

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Denner Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

A GARANTIA ESTENDIDA FRENTE AO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Autor: Fernando Almeida Casarino
Área: Direito do Consumidor
Última alteração: 28/07/2012
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De acordo com Ferreira (2001), garantia é "documento assegurador da autenticidade e/ou boa qualidade dum produto ou serviço". Juridicamente, trata-se de ato formal pelo qual o fornecedor garante a qualidade de um produto ou serviço ao consumidor.

No Direito do Consumidor, a garantia se divide em garantia legal e garantia contratual.

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