O que é o Site Reclame Aqui?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

O ENQUADRAMENTO DO SITE "RECLAMEAQUI.COM.BR" COM O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Autor: Felipe Marin Vieira
Área: Direito do Consumidor
Última alteração: 10/03/2014
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O site "reclameaqui.com.br" ("Reclame Aqui") é uma instituição privada que presta serviço social de proteção e defesa do consumidor, através da rede mundial de computadores.



Os serviços do Reclame Aqui estão disponíveis exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos e que possuam capacidade civil plena, de acordo com o Código Civil Brasileiro. Além disso, para se beneficiarem dos serviços do Reclame Aqui, as pessoas devem estar na condição de consumidores.



O Reclame Aqui é um site de utilidade pública e os serviços são oferecidos de forma gratuita. Referidos serviços se prestam a auxiliar os consumidores na tomada de decisão de compra de bens de consumo ou de contratação de prestadores de serviços.



São colocadas à disposição dos consumidores ferramentas de interação e intermediação de problemas entre o consumidor e fornecedor e entre cidadãos e poder público dentro do que prevê a legislação brasileira.

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