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Direito do Trabalho
Estudo temático: Férias na CLT
- A decisão acerca do melhor momento em que serão concedidas as férias ao empregado pertence ao empregador ou ao empregador?
- As férias podem ser fracionadas?
- Como deve ser calculada a remuneração do empregado referente ao período de férias?
- Como deve ser realizada a comunicação das férias para o empregado?
- Como funciona a questão do abono pecuniário?
- Como posso conceituar as férias?
- E o empregado que ainda não completou um ano de serviço, período aquisitivo, mas que pede demissão... Este empregado tem direito ao recebimento das férias proporcionais?
- E... se o empregador possibilita o gozo das férias dentro do período concessivo, mas não procede ao pagamento das férias no prazo previsto no artigo 145 da CLT. Neste caso, incidirá a dobra?
- Em caso de pagamento em dobro, o terço constitucional deve ser pago de forma simples ou dobrada?
- Em quais hipóteses o empregado perderá o direito ao gozo de férias anuais remuneradas?
- Em que artigo de nossa Constituição Federal, encontra-se regulamentado o direito às férias?
- O dia de início das férias, coletivas ou individuais, poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal?
- O empregado demitido por justa causa tem direito ao direito ao recebimento das férias proporcionais?
- O empregado que tem reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho tem direito ao recebimento das férias proporcionais?
- O empregador pode descontar do periodo de férias, as faltas injustificadas do empregado?
- O que é período aquisitivo?
- O que é período concessivo?
- Os trabalhadores em regime de tempo parcial têm direito aos trinta dias completos de férias?
- Quais são as hipóteses que os empregados poderão faltar ao serviço, sem que com isso lhe seja descontada ou computada esta falta?
- Quais são os três princípios estruturais, sob os quais se funda o direto às férias?
- Qual é a duração do período de férias?
- Qual é a natureza jurídica das férias?
- Qual foi a primeira lei a dipor sobre as férias?
- Quando deve ser realizado o pagamento da remuneração relativo às férias do empregado?
- Quando o empregador deve realizar o pagamento das férias em dobro?
- Se o empregado tiver mais de 32 faltas injustificadas, durante seu período aquisitivo, este perderá o direito às férias?
- Se o empregado, durante o período aquisitivo, tiver 08 faltas injustificadas, quantos dias de férias a Lei determina que este empregado terá ?
- Uma vez comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador poderá cancelar ou modificar o início previsto?

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