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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Estudo temático: Férias na CLT
Qual é a duração do período de férias?


Qual é a duração do período de férias?


Salvo as exceções previstas na Lei, a todo trabalhador é assegurado um período de férias anuais remuneradas, geralmente, de trinta dias.

Todavia, ainda nos termos do artigo 130 da CLT, é fixada uma proporcionalidade em relação a estas faltas, estabelecendo que o período de férias apresente durações diferenciadas, calculadas conforme o número de faltas injustificadas do empregado durante o ano.

Basicamente, a regra estabelecida no artigo 130 da CLT pode ser resumida da seguinte forma:

Dias de férias               Faltas injustificadas
30 dias corridos            Até 05 dias
24 dias corridos            De 06 a 14 dias
18 dias corridos            De 15 a 23 dias
12 dias corridos            De 24 a 32 dias



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