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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Estudo temático: Férias na CLT
O que é período aquisitivo?


O que é período aquisitivo?

Conforme já ressaltado, em observância ao princípio da anualidade, o decurso de um ano é o período exigido para a aquisição do direito às férias pelo empregado. Ou seja, somente após o decurso de 12 meses de contrato de trabalho é que o empregado adquire o direito às férias.

Este período é denominado de período aquisitivo.

Desta forma, se o empregado ingressa na empresa em janeiro de 2012, somente em janeiro de 2013 é que o empregado adquirirá o direito às férias, compreendendo o período aquisitivo de janeiro de 2012 a janeiro de 2013.



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