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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Estudo temático: Férias na CLT
O dia de início das férias, coletivas ou individuais, poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal?


O dia de início das férias, coletivas ou individuais, poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal?

Embora se trate de prerrogativa do empregador, cumpre destacar que o dia de início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.

Trata-se de disposição constante no Precedente Normativo nº 100 do TST.

PN-100 FÉRIAS. INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO (positivo)
O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.



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