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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Estudo temático: Férias na CLT
O empregado que tem reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho tem direito ao recebimento das férias proporcionais?


O empregado que tem reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho tem direito ao recebimento das férias proporcionais?

O empregado que tem reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor das férias proporcionais. (Súmula 14/TST)



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