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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Estudo temático: Férias na CLT
O que é período concessivo?


O que é período concessivo?

Encerrado o período aquisitivo, inicia-se a contagem de um novo período, o período concessivo.

O período concessivo é prazo delimitado por lei, no qual o empregador deverá conceder as férias ao empregado. Note-se que não se trata de uma faculdade, mas sim, de uma exigência legal, que se descumprida, poderá ensejar em diversas penalidades, tais como, o pagamento deste período em dobro.

O período concessivo inicia-se logo após o término do período aquisitivo e também tem a duração de doze meses.

Desta forma, é correto o entendimento popular de que o empregador deverá conceder as férias ao empregado no prazo máximo de doze meses, contados após o término do período aquisitivo.



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