| Direito do Trabalho |
| Estudo temático: Férias na CLT |
| - A decisão acerca do melhor momento em que serão concedidas as férias ao empregado pertence ao empregador ou ao empregador? |
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| - As férias podem ser fracionadas? |
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| - Como deve ser calculada a remuneração do empregado referente ao período de férias? |
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| - Como deve ser realizada a comunicação das férias para o empregado? |
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| - Como funciona a questão do abono pecuniário? |
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| - Como posso conceituar as férias? |
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| - E o empregado que ainda não completou um ano de serviço, período aquisitivo, mas que pede demissão... Este empregado tem direito ao recebimento das férias proporcionais? |
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| - E... se o empregador possibilita o gozo das férias dentro do período concessivo, mas não procede ao pagamento das férias no prazo previsto no artigo 145 da CLT. Neste caso, incidirá a dobra? |
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| - Em caso de pagamento em dobro, o terço constitucional deve ser pago de forma simples ou dobrada? |
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| - Em quais hipóteses o empregado perderá o direito ao gozo de férias anuais remuneradas? |
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| - Em que artigo de nossa Constituição Federal, encontra-se regulamentado o direito às férias? |
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| - O dia de início das férias, coletivas ou individuais, poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal? |
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| - O empregado demitido por justa causa tem direito ao direito ao recebimento das férias proporcionais? |
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| - O empregado que tem reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho tem direito ao recebimento das férias proporcionais? |
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| - O empregador pode descontar do periodo de férias, as faltas injustificadas do empregado? |
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| - O que é período aquisitivo? |
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| - O que é período concessivo? |
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| - Os trabalhadores em regime de tempo parcial têm direito aos trinta dias completos de férias? |
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| - Quais são as hipóteses que os empregados poderão faltar ao serviço, sem que com isso lhe seja descontada ou computada esta falta? |
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| - Quais são os três princípios estruturais, sob os quais se funda o direto às férias? |
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| - Qual é a duração do período de férias? |
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| - Qual é a natureza jurídica das férias? |
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| - Qual foi a primeira lei a dipor sobre as férias? |
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| - Quando deve ser realizado o pagamento da remuneração relativo às férias do empregado? |
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| - Quando o empregador deve realizar o pagamento das férias em dobro? |
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| - Se o empregado tiver mais de 32 faltas injustificadas, durante seu período aquisitivo, este perderá o direito às férias? |
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| - Se o empregado, durante o período aquisitivo, tiver 08 faltas injustificadas, quantos dias de férias a Lei determina que este empregado terá ? |
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| - Uma vez comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador poderá cancelar ou modificar o início previsto? |
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