Direito Penal - Pena
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Direito Processual Penal
Habeas corpus
- No direito penal o que quer dizer Recurso Obrigatório?
- No direito penal o que quer dizer Recurso Voluntário?
- O que quer dizer a expressão "Legitimidade" no direito processual penal?
- O que quer dizer a expressão "renúncia" no Código de Processo Penal?
Direito de Família
União Estável
- A partilha de bens de companheiros
Regime de bens/ Sucessão
- Bens recebidos de Herança
Casamento
- Idade para o Casamento
Direito de Família
- O Novo Código Civil trouxe realmente avanços que podem mudar conceitos e direitos já consagrados para as famílias?
Condomínio
Responsabilidade
- Quem arcará com o estrago: os pais da criança ou o condomínio? Será que é justo todos pagarem, no caso da responsabilidade ser do prédio, por uma falta cometida por apenas um deles?
Direito Penal
Pena
- 81 – Qual o crime punido com a maior pena no Brasil?
- 60 – Existe a possibilidade do condenado pena privativa de liberdade em regime aberto cumprir sua pena em prisão domiciliar?
- 61 – A possibilidade de prisão albergue domiciliar está prevista expressamente na Lei de Execuções Penais?
- 62 – Pode o condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime aberto ou semi-aberto ser obrigado a aguardar julgamento de recurso de apelação preso?
- 6 – Existem circunstâncias atenuantes não previstas na lei?
- 10 – Como se calcula a pena?
- 11 – Qual o tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa no Brasil?
- 30 – Quais as penas restritivas de direito existentes no Brasil?
- 32 – Onde se dará a prestação de serviços à comunidade resultante de condenação penal?
- 33 – Quantos dias o condenado possui para pagar a pena de multa imposta pela sentença?
- 34 – Como se dá o pagamento da pena de multa?
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