Idade para o Casamento
Pergunta: Minha namorada está grávida e tem apenas quinze anos, o cartório não aceitou realizar o nosso casamento, apesar do consentimento dos pais dela, e alegou que devemos esperar que ela complete dezesseis anos para somente depois realizar o casamento. Gostaria de saber o que posso fazer para resolver este impasse, pois sei de outras pessoas que já se casaram com esta mesma idade.
Resposta:
A lei define estas situações e oferece soluções. Na verdade os menores, rapazes e moças, depois dos dezesseis anos podem casar desde que autorizados
E, o importante, o juiz, excepcionalmente, poderá
Portanto, você e os pais da sua namorada, procurem um advogado ou a defensoria pública, exponham seus argumentos, e peçam autorização para o casamento. É bom observar que mesmo a legislação antiga já contemplava esta hipótese e, da mesma forma, disponibilizava esta solução.
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