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Perguntas e Respostas sobre Direito de Família - Casamento
Idade para o Casamento
Pergunta: Minha namorada está grávida e tem apenas quinze anos, o cartório não aceitou realizar o nosso casamento, apesar do consentimento dos pais dela, e alegou que devemos esperar que ela complete dezesseis anos para somente depois realizar o casamento. Gostaria de saber o que posso fazer para resolver este impasse, pois sei de outras pessoas que já se casaram com esta mesma idade.


Idade para o Casamento

Pergunta: Minha namorada está grávida e tem apenas quinze anos, o cartório não aceitou realizar o nosso casamento, apesar do consentimento dos pais dela, e alegou que devemos esperar que ela complete dezesseis anos para somente depois realizar o casamento. Gostaria de saber o que posso fazer para resolver este impasse, pois sei de outras pessoas que já se casaram com esta mesma idade.

 

  

Resposta:


A lei define estas situações e oferece soluções. Na verdade os menores, rapazes e moças, depois dos dezesseis anos podem casar desde que  autorizados pelos pais ou por seus representantes legais.

 

E, o importante, o juiz, excepcionalmente, poderá autorizar casamento de quem não tenha completado essa idade, em caso de gravidez ou para evitar pena criminal. (vide art. 1.520 do Novo Código Civil)

 

Portanto, você e os pais da sua namorada, procurem um advogado ou a defensoria pública, exponham seus argumentos, e peçam autorização para o casamento.  É bom observar que mesmo a legislação antiga já contemplava esta hipótese e, da mesma forma, disponibilizava esta solução.  

 




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