Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Pena
40 – Qual a pena que pode ser imposta ao filho que furta dinheiro “escondido” da carteira de seu filho?

Nenhuma. O art. 181 do Código Penal prevê que é isento de pena o descendente que pratica crime contra o patrimônio de seu ascendente, desde que praticado sem violência ou grave ameaça. No caso do delito ser praticado contra o patrimônio de irmãos, a ação só se procederá mediante representação.




Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Recomende ao Google:

Conte aos seus seguidores:

indique esta página a um amigo Indique aos amigos



Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Comentários