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Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Pena
40 – Qual a pena que pode ser imposta ao filho que furta dinheiro “escondido” da carteira de seu filho?


40 – Qual a pena que pode ser imposta ao filho que furta dinheiro “escondido” da carteira de seu filho?

Nenhuma. O art. 181 do Código Penal prevê que é isento de pena o descendente que pratica crime contra o patrimônio de seu ascendente, desde que praticado sem violência ou grave ameaça. No caso do delito ser praticado contra o patrimônio de irmãos, a ação só se procederá mediante representação.




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