Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Títulos - Protesto e Apreensão e outras Medidas Cautelares

Guarda de Menores Castigados

Lei 8.069/90 - Art. 157. Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar a suspensão do pátrio poder, liminar ou incidentalmente, até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade."

Aqui temos outra medida provisional de colocação dos menores castigados imoderadamente por seus pais ou objeto de abandono moral ou material. Nestes casos poderá o juiz retirar os filhos da guarda dos pais e entregar a terceiros (parentes ou não).

 
21
 
Este módulo possui 29 páginas.
Você está na página 21 (72%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.

1,953125E-03s - 1,953125 ms