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Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Títulos - Protesto e Apreensão e outras Medidas Cautelares

Obras de Conservação

Já sabemos que quem modifica a estrutura física ou orgânica de uma coisa, objeto de processo, será réu numa Medida Cautelar de Atentado. Pode ocorrer, todavia que a coisa - objeto da apreensão judicial - necessite de reparos.

Neste caso, a pedido do depositário, far-se-á as obras de conservação ou reparo na coisa, por ordem judicial, mediante uma medida cautelar = provisional = de conservação da coisa.

 
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