Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Títulos - Protesto e Apreensão e outras Medidas Cautelares

Sustação de Protesto

A medida cautelar: sustação de protesto (medida inominada) é uma medida cautelar atípica, isto é, não prevista entre o rol das medidas nominadas no CPC, mas que tem fundamento no artigo 798 do CPC, ou seja, entre aqueles de poder cautelar geral do juiz.

Lavrado o protesto em cartório, o tabelião devolve o título e comprovante de protesto ao credor para que este possa efetuar a cobrança.

O procedimento adotado é o procedimento comum.

Se o juiz conceder a liminar, notificará o Oficial do Cartório para que suspenda o protesto do título até ulterior decisão judicial.

 
12
 
Este módulo possui 29 páginas.
Você está na página 12 (41%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.

3,90625E-03s - 3,90625 ms