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Cursos > Direito Constitucional > Luciana Xavier

Qual é o papel do Poder Legislativo?

A eleição para o Senado Federal obedece ao sistema eleitoral majoritário, isto é, aquele que obtiver o maior número de votos terá direito ao cargo. A representação do Senado é igualitária, ou paritária, porque todos os Estados e o Distrito Federal, independentemente de suas populações, enviam cada sempre três Senadores, seus representantes, eleitos cada qual com dois suplentes.

O mandato do Senador da República é de duas legislaturas, quer dizer, oito anos. O Congresso renova-se de quatro em quatro anos, período de duração da legislatura: a cada renovação do Congresso elege-se um ou dois Senadores, alternadamente, de modo que, sempre, cada Estado e o Distrito Federal tenham seus três representantes, todos ficando oito anos, por determinação dos parágrafos do art. 46.


 
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