Qual é o papel do Poder Legislativo?

Direito Constitucional
Luciana Xavier

Um dos papéis do Poder legislativo é o de elaborar as leis. Deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos pelo povo para representar o povo quando vão elaborar, discutir e votar as leis. Por isso, têm que conhecer muito bem as expectativas dos eleitores. Espera-se que eles trabalhem para cumprir as promessas de campanha e continuem a defender os ideais com os quais se comprometeram.

O Poder Legislativo tem também a tarefa de acompanhar como o Governo está usando o dinheiro do povo. Nessa tarefa, o Legislativo é auxiliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Confira neste curso as principais funções do Poder Legislativo, além da sua organização nos três níveis : federal, estadual e municipal.

Estrutura do Curso:

1-Qual é o papel do Poder Legislativo?

1.1- Tripartição dos Poderes

Pág. 1 - Afirma o artigo 2° d...

Pág. 2 - Com efeito, podemos ...

Pág. 3 - Adotando-se o sistem...

Pág. 4 - É desta forma, por e...

1.2- FUNÇÕES TÍPICAS E FUNÇÕES ATÍPICAS DO PODER LEGISLATIVO

Pág. 5 - Os três Poderes exer...

1.3- O PODER LEGISLATIVO DAS ENTIDADES FEDERATIVAS

Pág. 6 - Sabendo-se que o Bra...

1.4- PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Pág. 7 - É exercido pelo Cong...

1.5- A CÂMARA DOS DEPUTADOS

Pág. 8 - É o ramo do legislat...

Pág. 9 - Obtém-se, desta form...

Pág. 10 - O número de Deputado...

Pág. 11 - O mandado do Deputad...

Pág. 12 - A primeira delas con...

Pág. 13 - Através de resolução...

Pág. 14 - A Câmara dos Deputad...

1.6- O SENADO FEDERAL

Pág. 15 - Este ramo legislativ...

Pág. 16 - A eleição para o Sen...

Pág. 17 - As competências priv...

Pág. 18 - Outra importante atr...

Pág. 19 - Os incisos V até IX ...

Pág. 20 - O Senado Federal, co...

1.7- ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL

Pág. 21 - As atribuições do Co...

Pág. 22 - O art. 49 trata das ...

Pág. 23 - Assim, o Congresso r...

Pág. 24 - O Congresso Nacional...

Pág. 25 - Vistas as atribuiçõe...

Pág. 26 - Chamamos a atenção a...

Pág. 27 - A Constituição Feder...

1.8- COMISSÕES

Pág. 28 - Francinira Macedo de...

Pág. 29 - Refere-se a Autora à...

Pág. 30 - É necessário se dest...

Pág. 31 - Elas são criadas com...

1.9- GARANTIAS PARLAMENTARES

Pág. 32 - As garantias ou prer...

Pág. 33 - O art. 53, caput, pr...

Pág. 34 - Assim, podemos perce...

Pág. 35 - Os parágrafos 1º até...

Pág. 36 - Os parlamentares goz...

Pág. 37 - Ressalte-se, para fi...

1.10- PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR

Pág. 38 - O art. 56 do texto c...

Pág. 39 - O parlamentar não pe...

Pág. 40 - Estas são as hipótes...

Pág. 41 - A outra hipótese de ...

Pág. 42 - Vejamos o texto lega...

1.11- ESPÉCIES LEGISLATIVAS

Pág. 43 - Como vimos, a elabor...

1.12- EMENDAS À CONSTITUIÇÃO

Pág. 44 - Situando-se em posiç...

Pág. 45 - Todo o texto fundame...

Pág. 46 - O Senado Federal e a...

Pág. 47 - Algumas normas const...

1.13- LEIS COMPLEMENTARES

Pág. 48 - Esta espécie tem por...

Pág. 49 - Portanto, toda vez q...

1.14- LEIS ORDINÁRIAS

Pág. 50 - Podemos distinguir a...

1.15- LEIS DELEGADAS

Pág. 51 - A lei delegada é esp...

Pág. 52 - No entanto, o texto ...

Pág. 53 - Uma vez concedida a ...

1.16- MEDIDAS PROVISÓRIAS

Pág. 54 - Disciplinadas pelo a...

Pág. 55 - Dispõe o artigo 62 d...

Pág. 56 - Dispõe o artigo 62 d...

Pág. 57 - Finalmente, Michel T...

1.17- RESOLUÇÃO E DECRETO LEGISLATIVO

Pág. 58 - Celso Ribeiro Bastos...

1.18- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Pág. 59 - Segue-se a discussão...

Pág. 60 - Portanto, o quorum d...

1.19- SANÇÃO E VETO

Pág. 61 - Discutida e aprovada...

Pág. 62 - Finalmente, lembramo...

1.20- PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO

Pág. 63 - Sancionado o projeto...

1.21- PODER LEGISLATIVO ESTADUAL

Pág. 64 - O Poder Legislativo ...

Pág. 65 - O número de Deputado...

1.22- PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Pág. 66 - O Poder Legislativo ...

Pág. 67 - As condições de eleg...

1.23- PODER LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL

Pág. 68 - O Poder Legislativo ...

1.24- TRIBUNAL DE CONTAS

Pág. 69 - O art. 70 e seguinte...

1.25- PRINCÍPIOS

Pág. 70 - O controle dos gasto...

1.26- PRINCÍPIO DA AUTONOMIA

Pág. 71 - A Constituição da Re...

Pág. 72 - Note-se, ainda, que ...

Pág. 73 - Importa observar que...

1.27- PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA IMPARCIALIDADE

Pág. 74 - O princípio da legal...

1.28- COMPETÊNCIAS

Pág. 75 - O controle contábil ...

Pág. 76 - O inciso II concreti...

Pág. 77 - O inciso V torna com...

Pág. 78 - Devemos ressaltar qu...

1.29- COMPOSIÇÃO

Pág. 79 - Determina o art. 73 ...

Pág. 80 - Um terço dos membros...