Qual é o papel do Poder Legislativo?
Direito Constitucional
Luciana Xavier
Um dos papéis do Poder legislativo é o de elaborar as leis. Deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos pelo povo para representar o povo quando vão elaborar, discutir e votar as leis. Por isso, têm que conhecer muito bem as expectativas dos eleitores. Espera-se que eles trabalhem para cumprir as promessas de campanha e continuem a defender os ideais com os quais se comprometeram.
O Poder Legislativo tem também a tarefa de acompanhar como o Governo está usando o dinheiro do povo. Nessa tarefa, o Legislativo é auxiliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Confira neste curso as principais funções do Poder Legislativo, além da sua organização nos três níveis : federal, estadual e municipal.
Estrutura do Curso:
1-Qual é o papel do Poder Legislativo?
1.1- Tripartição dos Poderes
Pág. 1 - Afirma o artigo 2° d...
Pág. 2 - Com efeito, podemos ...
Pág. 3 - Adotando-se o sistem...
Pág. 4 - É desta forma, por e...
1.2- FUNÇÕES TÍPICAS E FUNÇÕES ATÍPICAS DO PODER LEGISLATIVO
Pág. 5 - Os três Poderes exer...
1.3- O PODER LEGISLATIVO DAS ENTIDADES FEDERATIVAS
Pág. 6 - Sabendo-se que o Bra...
1.4- PODER LEGISLATIVO FEDERAL
Pág. 7 - É exercido pelo Cong...
1.5- A CÂMARA DOS DEPUTADOS
Pág. 8 - É o ramo do legislat...
Pág. 9 - Obtém-se, desta form...
Pág. 10 - O número de Deputado...
Pág. 11 - O mandado do Deputad...
Pág. 12 - A primeira delas con...
Pág. 13 - Através de resolução...
Pág. 14 - A Câmara dos Deputad...
1.6- O SENADO FEDERAL
Pág. 15 - Este ramo legislativ...
Pág. 16 - A eleição para o Sen...
Pág. 17 - As competências priv...
Pág. 18 - Outra importante atr...
Pág. 19 - Os incisos V até IX ...
Pág. 20 - O Senado Federal, co...
1.7- ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL
Pág. 21 - As atribuições do Co...
Pág. 22 - O art. 49 trata das ...
Pág. 23 - Assim, o Congresso r...
Pág. 24 - O Congresso Nacional...
Pág. 25 - Vistas as atribuiçõe...
Pág. 26 - Chamamos a atenção a...
Pág. 27 - A Constituição Feder...
1.8- COMISSÕES
Pág. 28 - Francinira Macedo de...
Pág. 29 - Refere-se a Autora à...
Pág. 30 - É necessário se dest...
Pág. 31 - Elas são criadas com...
1.9- GARANTIAS PARLAMENTARES
Pág. 32 - As garantias ou prer...
Pág. 33 - O art. 53, caput, pr...
Pág. 34 - Assim, podemos perce...
Pág. 35 - Os parágrafos 1º até...
Pág. 36 - Os parlamentares goz...
Pág. 37 - Ressalte-se, para fi...
1.10- PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR
Pág. 38 - O art. 56 do texto c...
Pág. 39 - O parlamentar não pe...
Pág. 40 - Estas são as hipótes...
Pág. 41 - A outra hipótese de ...
Pág. 42 - Vejamos o texto lega...
1.11- ESPÉCIES LEGISLATIVAS
Pág. 43 - Como vimos, a elabor...
1.12- EMENDAS À CONSTITUIÇÃO
Pág. 44 - Situando-se em posiç...
Pág. 45 - Todo o texto fundame...
Pág. 46 - O Senado Federal e a...
Pág. 47 - Algumas normas const...
1.13- LEIS COMPLEMENTARES
Pág. 48 - Esta espécie tem por...
Pág. 49 - Portanto, toda vez q...
1.14- LEIS ORDINÁRIAS
Pág. 50 - Podemos distinguir a...
1.15- LEIS DELEGADAS
Pág. 51 - A lei delegada é esp...
Pág. 52 - No entanto, o texto ...
Pág. 53 - Uma vez concedida a ...
1.16- MEDIDAS PROVISÓRIAS
Pág. 54 - Disciplinadas pelo a...
Pág. 55 - Dispõe o artigo 62 d...
Pág. 56 - Dispõe o artigo 62 d...
Pág. 57 - Finalmente, Michel T...
1.17- RESOLUÇÃO E DECRETO LEGISLATIVO
Pág. 58 - Celso Ribeiro Bastos...
1.18- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Pág. 59 - Segue-se a discussão...
Pág. 60 - Portanto, o quorum d...
1.19- SANÇÃO E VETO
Pág. 61 - Discutida e aprovada...
Pág. 62 - Finalmente, lembramo...
1.20- PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO
Pág. 63 - Sancionado o projeto...
1.21- PODER LEGISLATIVO ESTADUAL
Pág. 64 - O Poder Legislativo ...
Pág. 65 - O número de Deputado...
1.22- PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Pág. 66 - O Poder Legislativo ...
Pág. 67 - As condições de eleg...
1.23- PODER LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL
Pág. 68 - O Poder Legislativo ...
1.24- TRIBUNAL DE CONTAS
Pág. 69 - O art. 70 e seguinte...
1.25- PRINCÍPIOS
Pág. 70 - O controle dos gasto...
1.26- PRINCÍPIO DA AUTONOMIA
Pág. 71 - A Constituição da Re...
Pág. 72 - Note-se, ainda, que ...
Pág. 73 - Importa observar que...
1.27- PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA IMPARCIALIDADE
Pág. 74 - O princípio da legal...
1.28- COMPETÊNCIAS
Pág. 75 - O controle contábil ...
Pág. 76 - O inciso II concreti...
Pág. 77 - O inciso V torna com...
Pág. 78 - Devemos ressaltar qu...
1.29- COMPOSIÇÃO
Pág. 79 - Determina o art. 73 ...
Pág. 80 - Um terço dos membros...