Uma análise sobre a responsabilidade civil do art. 932 do Código Civil

1 - Uma análise sobre a responsabilidade civil do art. 932 do Código Civil
1.8 - Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino (Pág. 31/40)

3. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incluindo, in casu, o dano estético, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitrar quantum que se preste à suficiente recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima.

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Responsabilidade Civil - Análise do art. 932 do Código Civil

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Responsabilidade Civil - Análise do art. 932 do Código Civil

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1.8 - Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino (Pág. 31/40)