Os pais são responsáveis pela reparação civil decorrente de atos ilícitos praticados pelos seus filhos menores, que estivem sob sua autoridade e companhia.
Cabe, então, explicar o que vem a ser autoridade. Aos pais cabe educar e vigiar os filhos enquanto estes encontram-se sob sua autoridade e companhia. Esta autoridade se alicerça na menoridade do filho e no fato de os filhos estarem sob o poder dos pais.