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Cursos > Direito Contratual > Marco Túlio

Cobertura dos Planos de Saúde - Parte I: Noções Gerais

Em alguns casos, alguns procedimentos e tratamentos excluídos da cobertura poderão ser obtidos judicialmente, por serem considerados essenciais. A revisão contratual e exclusão de cláusula abusiva são medidas válidas quando se mostrarem eficazes para prevenir ofensas à legislação consumerista. Desta forma, o mais recomendável é que se procure um advogado especialista para analisar a legalidade de uma disposição contratual que contrarie o interesse de quem adere a um plano de saúde.


 
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