O que é contrapropaganda no código de defesa do consumidor?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Autor: Claudia Regina Gaspar Dorea
Área: Direito do Consumidor
Última alteração: 31/12/2012
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Contrapropaganda, na relação de consumo, corresponde ao oposto da divulgação publicitária, uma vez que visa desfazer os efeitos prejudiciais detectados, quando ocorrer a prática de publicidade enganosa ou abusiva.



Se a propaganda consiste na ação de divulgar o produto e o serviço, despertando o desejo nos consumidores, a contrapropaganda consiste na mesma ação divulgadora, para impedir o consumo ou para introduzir reservas especiais de natureza cautelar, ao se constatar que a publicidade causou prejuízos aos consumidores.



A contrapropaganda, sempre às expensas do infrator, efetua-se como veiculação no mesmo meio de comunicação utilizado e com as mesmas características empregadas, no que concerne à duração, espaço, local e horário.



Contudo, deve-se atentar ao fato de que não basta que o legislador limite-se a vedar a publicidade enganosa e abusiva. Para que uma mensagem seja considerada ilícita, requer-se tenha sido veiculada pelo menos uma vez. Afinal, o Poder Judiciário não tem como prever o conteúdo da publicidade antes da mesma ser divulgada. Razão pela qual se justifica o instituto da contrapropaganda, porque por mais ágeis que sejam as providências legais, a mensagem, ilícita ou não, já terá alcançado ao menos parcela do público.

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