Respostas Pesquisadas sobre Direito do Consumidor

Qual é o Princípio da identificação da mensagem publicitária no código de defesa do consumidor?

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Denner Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Autor: Claudia Regina Gaspar Dorea
Área: Direito do Consumidor
Última alteração: 31/12/2012
Ler texto completo
O princípio da identificação da mensagem publicitária é acolhido pelo artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor.



Em conformidade com este princípio, o consumidor deverá saber, de imediato e no momento da veiculação, sem esforço ou exigência de conhecimento específico, que se trata de uma publicidade.



Cabe ressaltar que o referido princípio tem como objetivo evitar que o consumidor seja exposto aos efeitos do poder de convencimento da publicidade sem que deles possa se defender. Isto é, em razão da função persuasiva da publicidade (promover a aquisição de produtos ou serviços), impõe-se que a publicidade seja identificada deste logo, para que o destinatário escolha se resistirá ou não aos seus argumentos.


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PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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