Tipos de acidente de trabalho: O que é acidente típico?.

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

ACIDENTE DO TRABALHO E SUAS FRAGILIDADES
Autor: Eduardo Carmo da Macena
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 05/06/2017
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É o acidente mais comum, ocorre em horário de expediente, dentro da empresa, muitas vezes decorrente da atividade profissional.

O conceito de acidente típico está previsto no artigo 19 da lei nº 8.213/91, onde diz que:

"Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015).

§ 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

§ 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

§ 3º É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.

§ 4º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores, conforme dispuser o Regulamento.

Nesse caso o trabalhado deve avisar a empresa e procurar um médico, onde será aberta a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Esse documento é importante, pois a simples leitura da CAT já permite a verificação do horário, dia, local e detalhes da ocorrência, facilitando assim o vinculo de causalidade.

Pode-se dizer que, para se completar o conceito de trabalho típico é necessária a existência e comprovação que interliga o evento, o trabalho e a lesão, incapacitando, de forma temporária ou permanente, o trabalhador de continuar na prática de suas atividades.

Temos como exemplos de acidentes-típicos, os que são ocasionados em quedas, maquinas industriais que cortam os dedos de um funcionário, ou o fragmento de uma peça que vaza o olho do operário, entre outros.

Importante Salientar que é importante o empregador disponibilizar uma instrução de trabalho bem como os EPI's correspondentes a função do empregado.

Para Hertz Costa, o acidente típico, também conhecido como acidente-tipo ou acidente modelo, "se define como um ataque inesperado ao corpo humano, ocorrido durante o trabalho, decorrente de uma ação traumática violenta, subitânea, concentrada e de consequências identificadas". (COSTA, 2009, p. 81)

Costa ainda complementa asseverando que "no acidente tipo, ao contrário da doença ocupacional, conhece-se perfeitamente o momento da lesão, podendo ser estabelecida a cronologia entre lesões sucessivas". (COSTA, 2009, p. 81).

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