Quais os FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS no acidente do trabalho?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

ACIDENTE DO TRABALHO E SUAS FRAGILIDADES
Autor: Eduardo Carmo da Macena
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 05/06/2017
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A constituição estabelecida em 1988 com os valores de um estado democrático, com vários fundamentos entre eles no art. 1º, inciso III que é a proteção a dignidade humana, que reflete o valor social adequado, com o apoio da economia, dos princípios, atuando na base fundamental de uma republica que é construir uma sociedade livre e solidaria conforme o artigo 3º, inciso I.

Com a garantia de redução dos riscos coexistentes na relação do trabalho através das normas de saúde, higiene e segurança relação do trabalho fixada através do artigo 7º, inciso XXII, indica que a saúde é um direito do trabalhador e dever do empregador.

Desta forma o empregador deve se precaver com todos os cuidados, dispositivos possíveis para garantir a integridade física do trabalhador, o ambiente que o mesmo encontra-se exposto, para fazer isso, o empregador precisa controlar rigidamente os agentes físicos, químicos e biológicos. Lembrando que todas essas normas contempla uma melhor condição de vida social, física e mental.

Todos os agentes mencionados acima afetam muito a condição de trabalho e saúde dos trabalhadores, depois te tomarem todas as medidas para redução desses riscos, vem mais uma proteção essencial ao trabalhador, que pode reduzir ainda mais os riscos, essa proteção é chamada de EPI's (Equipamento de Proteção Individual).

Conforme o artigo 5º, inciso 2º, diz que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte, logo a constituição não aplica a condição absoluta dando abertura para outros tratados que venham agregar no processo de melhoria de cada contexto, desta forma, as convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificadas no Brasil, são muito bem vindas, com enorme endosso do artigo exposto.

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