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Direito Processual do Trabalho
      Recursos: Embargos declaratórios
- É necessário abrir vistas à parte contrária quando os embargos declaratórios objetivam a concessão de efeito modificativo?
- Em se tratando de pessoa jurídica de direito público, qual é o prazo para a interposição de embargos declaratórios?
- A parte contrária deve ser intimada para apresentar defesa, quando da interposição da ação de Embargos Declaratórios?
- Basicamente, o que devo entender por contradição em uma decisão judicial?
- Basicamente, o que devo entender por obscuridade em uma decisão judicial?
- Basicamente, o que devo entender por omissão em uma decisão judicial?
- Basicamente, o que devo saber sobre prequestionamento?
- Como fica a “questão” dos erros materiais?
- Como fuciona a questão da multa por embargos protelatórios?
- Como funciona o julgamento dos Embargos declaratórios?
- O que devo entender por Embargos declaratórios?
- Os Embargos declaratórios obrigam o juiz a proferir uma nova sentença?
- Os Embargos declaratórios são cabíveis apenas no 1º grau?
- Para fins de interposição de Embargos declaratórios deve a partes arcar com custas ou depósito recursal?
- Pode ser conferido efeito modificativo ao julgado tendo em vista a interposição de Embargos declaratórios?
- Quais são os Efeitos dos Embargos sobre o prazo processual?
- Qual é a natureza jurídica dos Embargos Declaratórios?
- Qual é a origem dos Embargos Declaratórios?
- Qual é o prazo para interposição de Embargos declaratórios?
  
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