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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Recursos: Embargos declaratórios
Os Embargos declaratórios obrigam o juiz a proferir uma nova sentença?


Os Embargos declaratórios obrigam o juiz a proferir uma nova sentença?

É importante ressaltar que o magistrado, ao julgar Embargos Declaratórios, a princípio, não poderá proferir novo julgamento sobre o processo em si, ou seja, não poderá haver reforma da decisão embargada.

 

Na realidade, o posicionamento do magistrado deve-se dar apenas no sentido de sanar a contradição, omissão ou obscuridade levantada pela parte.

 

Desta forma, pode-se chegar à conclusão que a função dos Embargos de Declaração refere-se à correção de falhas na decisão, que a princípio, não alteram o conteúdo decisório.




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