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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Recursos: Embargos declaratórios
Como fica a “questão” dos erros materiais?


Como fica a “questão” dos erros materiais?

É importante ressaltar ainda, que erros materiais podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento das partes, nos termos do parágrafo único do artigo 897- da CLT.

 

 

Consolidação das Leis do Trabalho

 Art.897...

 Parágrafo único - Os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

 

 

Considera-se como erro material, geralmente erros de datilografia, tais como troca de nomes, troca de letras, troca de números.




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