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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Recursos: Embargos declaratórios
Basicamente, o que devo entender por omissão em uma decisão judicial?


Basicamente, o que devo entender por omissão em uma decisão judicial?

 

A omissão ocorre quando uma decisão judicial não se pronuncia acerca de alguma questão que deveria ter sido analisada, ou seja, trata-se da ausência de pronunciamento judicial, por algum lapso do magistrado que deixou de seu pronunciar acerca de algum ponto que devia ter sido analisado.

 

Neste sentido, cabe a parte que se sentir prejudicada ante a falta do pronunciamento judicial, interpor os Embargos de Declaração para que o magistrado possa sanar a omissão se pronunciando sobre a questão que escapou a sua análise.




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