Basicamente, o que devo entender por contradição em uma decisão judicial?
Ou seja, ocorre contradição quando, se afirma uma coisa, e ao mesmo tempo, a mesma coisa é negada na decisão.
Um bom exemplo seria uma decisão que em um momento o magistrado diz que pela análise do processo o reclamante tem direito de receber horas extras, todavia, na parte dispositiva o magistrado opina pela improcedência do pedido de horas extras.
Neste sentido, a parte que se sentir prejudicada ante ao pronunciamento judicial contraditório poderá interpor Embargos Declaratórios para que o magistrado explicite qual das posições é a que efetivamente será assumida.
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