Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Recursos: Embargos declaratórios
Os Embargos declaratórios são cabíveis apenas no 1º grau?


Os Embargos declaratórios são cabíveis apenas no 1º grau?

 

Não.

 

É importante ressaltar que além das decisões de 1º grau, não há impedimento de que decisões proferidas pelos Tribunais sejam objeto de Embargos Declaratórios.

 

Inclusive, dependendo do caso, pode ocorrer a hipótese de interposição de Embargos Declaratórios de uma decisão que julgou anteriormente outros Embargos Declaratórios, desde que ainda persista a omissão, contradição ou obscuridade.




Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2021. JurisWay - Todos os direitos reservados