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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Recursos: Embargos declaratórios
Os Embargos declaratórios são cabíveis apenas no 1º grau?


Os Embargos declaratórios são cabíveis apenas no 1º grau?

 

Não.

 

É importante ressaltar que além das decisões de 1º grau, não há impedimento de que decisões proferidas pelos Tribunais sejam objeto de Embargos Declaratórios.

 

Inclusive, dependendo do caso, pode ocorrer a hipótese de interposição de Embargos Declaratórios de uma decisão que julgou anteriormente outros Embargos Declaratórios, desde que ainda persista a omissão, contradição ou obscuridade.




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