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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Recursos: Embargos declaratórios
É necessário abrir vistas à parte contrária quando os embargos declaratórios objetivam a concessão de efeito modificativo?


É necessário abrir vistas à parte contrária quando os embargos declaratórios objetivam a concessão de efeito modificativo?

Sim. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 142 da SDI-1 do Egrégio TST é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar.



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