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Direito Imobiliário - Loteamentos
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Direito Imobiliário
      Loteamentos
- A falência ou insolvência gera a extinção automática do contrato firmado em razão de um loteamento?
- Após feito o requerimento perante o poder público, qual é a próxima atitude do loteador?
- Como são tratados os contratos firmados em razão do loteamento?
- E se o credor se negar a receber as prestações num contrato para a aquisição de um lote?
- E se o poder público municipal não se manifestar sobre o projeto apresentado pelo loteador?
- O devedor tem direito à indenização pelas benfeitorias implementadas se o contrato for rescindido?
- O loteador tem legitimidade para ajuizar ações para proteger direitos de vizinhança?
- O oficial do registro teria alguma responsabilidade sobre o registro efetuado?
- O que são loteamentos?
- O registro de compromisso de compra e venda, cessão ou promessa de cessão pode ser cancelado?
- O registro de loteamento pode ser cancelado?
- O registro do loteamento é que transmite as áreas comuns ao poder público municipal?
- Pode ser vendida parcela de loteamento não registrada?
- Quais as semelhanças e diferenças entre loteamento e condomínio?
- Quais os procedimentos administrativos que antecedem o registro após o requerimento de registro do projeto?
- Quais são os requisitos para a elaboração dos contratos firmados em razão do loteamento?
- Qual é o objetivo da Lei nº 6766/79, lei de parcelamento do solo urbano?
- Qual é o prazo para o poder público municipal se manifestar diante da apresentação do projeto?
- Qual é o primeiro passo para a criação de um loteamento?
- Qualquer pessoa pode analisar os documentos relacionados ao loteamento existentes no cartório?
- Se existindo um contrato de promessa de compra e venda, o alienante se negar a transmitir a escritura definitiva ao comprador, o que pode ser feito?
- Se o devedor já pagou mais de 1/3 do imóvel, na hipótese de se tornar inadimplente, perderá tudo o que já pagou?
- Se o loteador fizer parte de algum grupo econômico, a responsabilidade por qualquer prejuízo aos adquirentes dos lotes é solidária?
- Somente o poder público municipal é que será responsável pela fiscalização e verificação do projeto de loteamento?
- Uma vez apresentado o projeto ao poder público municipal, o que acontece?
- Uma vez aprovado o projeto de loteamento, qual é o próximo passo?
  




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