Perguntas e Respostas sobre Direito Imobiliário - Loteamentos
O oficial do registro teria alguma responsabilidade sobre o registro efetuado?

O oficial do registro possui responsabilidade sobre o registro, vez que estando o mesmo em desacordo com os requisitos legais, estará sujeito ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor dos emolumentos regimentais fixados para o feito, sem prejuízo das sanções penais e administrativas que possa sofrer.




Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Recomende ao Google:

Conte aos seus seguidores:

indique esta página a um amigo Indique aos amigos



Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Comentários