| Direito Imobiliário |
| Loteamentos |
| - A falência ou insolvência gera a extinção automática do contrato firmado em razão de um loteamento? |
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| - Após feito o requerimento perante o poder público, qual é a próxima atitude do loteador? |
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| - Como são tratados os contratos firmados em razão do loteamento? |
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| - E se o credor se negar a receber as prestações num contrato para a aquisição de um lote? |
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| - E se o poder público municipal não se manifestar sobre o projeto apresentado pelo loteador? |
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| - O devedor tem direito à indenização pelas benfeitorias implementadas se o contrato for rescindido? |
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| - O loteador tem legitimidade para ajuizar ações para proteger direitos de vizinhança? |
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| - O oficial do registro teria alguma responsabilidade sobre o registro efetuado? |
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| - O que são loteamentos? |
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| - O registro de compromisso de compra e venda, cessão ou promessa de cessão pode ser cancelado? |
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| - O registro de loteamento pode ser cancelado? |
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| - O registro do loteamento é que transmite as áreas comuns ao poder público municipal? |
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| - Pode ser vendida parcela de loteamento não registrada? |
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| - Quais as semelhanças e diferenças entre loteamento e condomínio? |
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| - Quais os procedimentos administrativos que antecedem o registro após o requerimento de registro do projeto? |
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| - Quais são os requisitos para a elaboração dos contratos firmados em razão do loteamento? |
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| - Qual é o objetivo da Lei nº 6766/79, lei de parcelamento do solo urbano? |
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| - Qual é o prazo para o poder público municipal se manifestar diante da apresentação do projeto? |
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| - Qual é o primeiro passo para a criação de um loteamento? |
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| - Qualquer pessoa pode analisar os documentos relacionados ao loteamento existentes no cartório? |
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| - Se existindo um contrato de promessa de compra e venda, o alienante se negar a transmitir a escritura definitiva ao comprador, o que pode ser feito? |
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| - Se o devedor já pagou mais de 1/3 do imóvel, na hipótese de se tornar inadimplente, perderá tudo o que já pagou? |
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| - Se o loteador fizer parte de algum grupo econômico, a responsabilidade por qualquer prejuízo aos adquirentes dos lotes é solidária? |
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| - Somente o poder público municipal é que será responsável pela fiscalização e verificação do projeto de loteamento? |
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| - Uma vez apresentado o projeto ao poder público municipal, o que acontece? |
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| - Uma vez aprovado o projeto de loteamento, qual é o próximo passo? |
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