Direito Imobiliário - Loteamentos
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- A falência ou insolvência gera a extinção automática do contrato firmado em razão de um loteamento?
- Após feito o requerimento perante o poder público, qual é a próxima atitude do loteador?
- Como são tratados os contratos firmados em razão do loteamento?
- E se o credor se negar a receber as prestações num contrato para a aquisição de um lote?
- E se o poder público municipal não se manifestar sobre o projeto apresentado pelo loteador?
- O devedor tem direito à indenização pelas benfeitorias implementadas se o contrato for rescindido?
- O loteador tem legitimidade para ajuizar ações para proteger direitos de vizinhança?
- O oficial do registro teria alguma responsabilidade sobre o registro efetuado?
- O que são loteamentos?
- O registro de compromisso de compra e venda, cessão ou promessa de cessão pode ser cancelado?
- O registro de loteamento pode ser cancelado?
- O registro do loteamento é que transmite as áreas comuns ao poder público municipal?
- Pode ser vendida parcela de loteamento não registrada?
- Quais as semelhanças e diferenças entre loteamento e condomínio?
- Quais os procedimentos administrativos que antecedem o registro após o requerimento de registro do projeto?
- Quais são os requisitos para a elaboração dos contratos firmados em razão do loteamento?
- Qual é o objetivo da Lei nº 6766/79, lei de parcelamento do solo urbano?
- Qual é o prazo para o poder público municipal se manifestar diante da apresentação do projeto?
- Qual é o primeiro passo para a criação de um loteamento?
- Qualquer pessoa pode analisar os documentos relacionados ao loteamento existentes no cartório?
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