| Direito Processual do Trabalho |
| Geral: Conflito de normas |
| - É autorizado pelo ordenamento jurídico a compensação de créditos tipicamente trabalhistas reconhecidos em juízo com a indenização paga em decorrência de adesão do trabalhador a Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV)? |
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| - A intervenção assistencial, simples ou adesiva, é admissível no processo do trabalho? |
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| - Durante o curso do processo, poderá ser alterado a alçada? |
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| - Qual é a conseqüência a ser suportada pela partes que não comparece a audiência, quando intimada para prestar depoimento? |
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| - Uma vez aplicada a pena de confissão é possível confrontá-la? |
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| - A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, importa arquivamento do processo? |
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| - É necessário que no instrumento de mandado firmado em nome de pessoa jurídica, conste a identificação de seu representante legal? |
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| - Em se tratando da interposição de recurso, qual é o prazo para o pagamento das custas? |
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| - Em se tratando de ações plúrimas, como deve ser calculado o valor das custas? |
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| - Na justiça do trabalho, como funciona a questão referente a compensação de dividas? |
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| - Na justiça do trabalho, como funciona a questão referente a presunção do recebimento da notificação? |
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| - Quando a publicação for realizada na sexta feira,como fica a questão do prazo judicial? |
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| - Quando devo argüir a compensação? |
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| - Para que surta os devidos efeitos legais, o acordo extrajudicial deve necessariamente ser homologado pela Justiça do Trabalho? |
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| - Qual é o alcance de um acordo homologado judicialmente em que o empregado dá plena e ampla quitação? |
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| - A pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT? |
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| - É constitucional o art. 31 da Lei nº 8.880 de 1994? |
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| - É necessária a autenticação de documentos apresentados por pessoa jurídica de direito público? |
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| - Configura-se irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente? |
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| - É necessária a exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade do instrumento de mandato outorgado ao seu procurador? |
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| - É necessária a outorga de poderes especiais ao patrono da causa para firmar declaração de insuficiência econômica, destinada à concessão dos benefícios da justiça gratuita? |
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| - Em se tratando da Justiça do Trabalho, é aplicável a regra contida no art. 191 do CPC, que prevê a contagem do prazo em dobro na hipótese de litisconsortes representados por procuradores distintos? |
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| - Existe previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência? |
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| - Os atos praticados por estagiário que, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, sobreveio a habilitação, do então estagiário, para atuar como advogado podem ser considerados válidos? |
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| - Em se tratando da pena de confissão, os documentos acostados aos autos podem confrontá-la? |
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| - A ausência do reclamante sempre irá ocasionar o arquivamento do processo? |
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| - A compensação na Justiça do Trabalho pode observar dívidas de natureza civel? |
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| - Nas ações plúrimas, como será a base de cálculo das custas? |
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| - Sendo vencedor na 1ª instância e vencido na 2º, devo efetuar o recolhimento das custas independentemente de intimação? |
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| - A quem compete promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho? |
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| - Há possibilidade de se configurar o conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e vara do Trabalho a ele vinculada? |
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| - E, se a publicação de um despaho ocorrer numa sexta feira, como deverei contar o prazo? |
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| - E, se o término do prazo, vencer no sábado, domingo ou feriado? |
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| - Em se tratando de direito do trabalho, como funciona a contagem do prazo? |
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| - Na justiça do trabalho é obrigatório contratar um advogado para se "entrar na justiça"? |
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