Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Geral: Conflito de normas
Qual é a conseqüência a ser suportada pela partes que não comparece a audiência, quando intimada para prestar depoimento?


Qual é a conseqüência a ser suportada pela partes que não comparece a audiência, quando intimada para prestar depoimento?

Conforme entendimento cristalizado na súmula nº 74 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978)



Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados