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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Geral: Conflito de normas
Durante o curso do processo, poderá ser alterado a alçada?


Durante o curso do processo, poderá ser alterado a alçada?

Conforme entendimento cristalizado na súmula nº 71 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, a alçada é fixada pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.



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