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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Geral: Conflito de normas
Na justiça do trabalho, como funciona a questão referente a presunção do recebimento da notificação?


Na justiça do trabalho, como funciona a questão referente a presunção do recebimento da notificação?

Conforme entendimento cristalizado na Súmula nº 16 do Tribunal Superior do Trabalho, presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.



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