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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Geral: Conflito de normas
Na justiça do trabalho, como funciona a questão referente a compensação de dividas?


Na justiça do trabalho, como funciona a questão referente a compensação de dividas?

Conforme entendimento cristalizado na Súmula nº 18 do Tribunal Superior do Trabalho, a compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.



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