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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Geral: Conflito de normas
A pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT?


A pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT?

Sim. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 152 da SDI-1 do Egrégio TST, a pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT.




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