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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Geral: Conflito de normas
Configura-se irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente?


Configura-se irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente?

Sim. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 330 da SDI-1 do Egrégio TST, configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.



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