Configura-se irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente?
Sim. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 330 da SDI-1 do Egrégio TST, configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.
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