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ATIVIDADE AGRÍCOLA E SUBSÍDIOS: Direito interno e Internacional


Autoria:

Antonio Rodrigo Candido Freire


Advogado, Mestre em direito(PUC-GO),pós graduado em Dir Empresarial,pós graduado em Dir Administrativo,pós graduado em Direito Penal, pós graduado em Direito Público, pós graduado em Direito Constitucional, Especialista em análise de risco em concessão e recuperação de ativos, Palestrante e escritor.

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Resumo:

Objetiva o presente artigo proceder uma abordagem geral sobre os subsídios direcionados a atividade agrícola no Brasil, buscando também os exemplos alienígenas, traçando uma interface comparativa

Texto enviado ao JurisWay em 12/09/2011.

Última edição/atualização em 21/10/2011.



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ATIVIDADE AGRÍCOLA E SUBSÍDIOS: Direito interno e Internacional

 Objetiva o presente artigo proceder uma abordagem geral sobre os subsídios direcionados a atividade agrícola no Brasil, buscando também os exemplos alienígenas, traçando uma interface comparativa

 Abstract: This article aims to make a general approach on targeted subsidies to agriculture in Brazil, also seeking examples around the world, making a comparative interface.

 Résumé: Cet article vise à faire une approche générale sur les subventions ciblées pour l'agriculture au Brésil, cherche aussi des exemples dans le monde entier, faisant une interface comparatif.

 

            Ultrapassado o tempo em que as civilizações  nômades somente extraiam da terra o que necessitavam, sem nada plantar, o surgimento da agricultura organizada se tornou um marco na civilização. A agricultura para subsistência divide espaço com a agricultura comercial de grande escala, muito mais numerosa em resultado. Com o fato do êxodo rural a atividade agrícola é de fato importante para o adequado balanço nas cidades, em virtude da necessária produção de alimentos destinados às populações mundiais.

  Contribui com este pensamento o ilustre mestre MARION:

“agricultura é definida como a arte de cultivar a terra. Arte essa decorrente da ação do homem sobre o processo produtivo à procura da satisfação de suas necessidades básicas” (1996, p. 43)

             A atividade agrícola nem sempre é lucrativa, necessitando que alguns países, inclusive o Brasil, criem um sistema de subsídios aos produtores rurais, tornando seus produtos competitivos no mercado interno e possibilitando até mesmo uma produção de excedentes que deverá ser comercializada no exterior, causando problemas das mais variadas interpretações.     

            O termo subsídios origina, em português da expressão dar subsídio, auxiliar, ajudar, socorro, benefício. Então os governos criam esta forma de ajuda, possibilitando que seus produtores sobressaem no mercado interno e externo.

               Subsídios, na verdade é uma forma de auxílio direto ao produtor, fazendo com que seu produto alcance um custo de produção menor. Várias são as formas de incentivo aos produtores para que estes produzam com mais tranquilidade. São financiamentos com juros acessíveis, isenção de impostos e outras políticas governamentais que beneficiam os produtores e indiretamente a sociedade.

            O banco mundial revela, em recente entrevista de seu diretor geral vice presidente sênior, Vinod Thomas,  que avalia e direciona críticas que os principais inibidores de um maior avanço da produtividade agrícola são os subsídios dados por países europeus e os Estados Unidos à produção de alimentos. "Os subsídios de US$ 150 bilhões para alimentos, especialmente na Europa e nos Estados Unidos, prejudicam os investimentos para melhorar a produtividade na África e na América Latina", disse. Ele avalia que é preciso uma coordenação internacional para resolver o problema.” A Organização Mundial do Comércio (OMC) embora tenha tentado estabelecer consenso entre os países membros, ainda não conseguir grandes avanços, continua a ideia de que os subsídios dos países desenvolvidos são a causa de muitos problemas em países em desenvolvimento.

            Para o grupo do G20+ os subsídios são considerados uma forma de dumping, que vende seus produtos abaixo do preço de produção, com o objetivo de conquistar o mercado, praticando uma competição desleal. Os governos ricos pagam para os agricultores a diferença entre os custos de produção e o valor dos produtos agrícolas no mercado internacional. Esta prática força diretamente uma queda dos preços a nível internacional diminuindo a competitividade no mercado e influenciando na próxima safra. Acredita ainda este grupo que o melhor acesso ao comércio internacional é uma das formas mais eficazes de diminuir a pobreza

            Muitos países adotam além dos subsídios, alta tarifa de importação ou barreiras zoossanitárias e fitossanitárias forçando o produto a perder mercado externo, reduzindo seu preço. Esta prática forma inúmeros pequenos produtores a investir menos em suas plantações, trabalhar mais e abrir mão de necessidades básicas, se acomodando a uma vida mais simples.

               Assevera também o ilustre Rigoberto Stewart, economista e presidente do instituto para a liberdade de análise de polítics públicas da Costa Rica :

 En los países pobres, los bienes subsidiados son consumidos directamente (arroz, azúcar, lácteos) y utilizados como insumos (azúcar, algodón) en la producción de muchos bienes. Si se descartan estos dos tipos de consumidores y se equipara al país con solo ciertos productores, como hacen los produccionistas, necesariamente se llegará a la conclusión de que los subsidios que abaratan los bienes agrícolas perjudican a los países pobres. Pero, si se acepta que el país pobre está conformado tanto por los productores como por los consumidores de los distintos bienes, se llegará, obligadamente, a la conclusión de que dichos subsidios son beneficiosos. La única forma en que los subsidios agrícolas externos podrían perjudicar a los países pobres (que las pérdidas sean mayores que las ganancias) sería si el consumo doméstico del producto subsidiado fuera cero o insignificante. Una condición que no se cumple. 
Cuando los subsidios abaratan los productos agrícolas, los países pobres deberían exportar textiles en lugar de algodón, productos azucarados en lugar de azúcar, productores elaborados con harina en lugar de trigo, productos de arroz en lugar de arroz. Los críticos de los subsidios de los países ricos deberían fustigar a estos países no por subsidiar a los agricultores, sino por erigir barreras (cuando lo hacen) en contra de las exportaciones de los países pobres que han
sido elaboradas con los productos subsidiados.”

            Inteligente ponto de vista apresentado pelo economista e deve ser levado em consideração, pois chama a atenção da necessidade dos países estarem industrialmente preparados para a “bola da vez” na produção agrícola.

               Em trabalho elegantemente apresentado pelo timothy Wise, entitulado  “Subsídios agrícolas e dumping y re formas em políticas” indaga e responde, veja-se:

“Pero, ¿Se puede afirmar que los subsídios  son verdaderamente el problema? Em el caso de algunos productos, como el algodón y el azúcar, los subsidios del norte son claramente la raíz del problema de los bajos precios internacionales y de la competência injusta. En la demanda de Brasil contra EE.UU. se demostró cómo la eliminación de los subsidios al algodón reduciría la producción estadounidense en um 29% y las exportaciones en un 41%, lo que l l evaría a un aumento del 13% en los precios internacionales.”¹

                Acredita-se ainda que os subsídios não são totalmente negativos, ou existe uma perspectiva positiva externada por alguns pesquisadores da área, onde citam que se os subsídios forem utilizados com objetivos e tempos determinados poderão estes promover a modernização de setores econômicos tecnologicamente atrasados, tornando-os competitivos  e autônomos para se manterem no mercado.               

      Claro está então que os subsídios, visando um equilíbrio interno são capazes de causar um dano externo em outra economia em alguma economia do mundo.

              Em matéria publicada em jornal de grande circulação, veicula  a notícia sobre o relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a respeito dos subsídios agrícolas e revela que a China e a Rússia já concedem apoio aos seus agricultores em patamares que se assemelham aos dos países ricos. Constam neste relatório que os subsídios na China chegam a 17% e de 22% na Rússia. Nos países ricos os subsídios são de cerca de 18%, enquanto no Brasil, de 2003 a 2005, os subsídios aos produtores rurais brasileiros representaram 5% do valor bruto das receitas agrícolas, muito abaixo dos valores mundiais.

            Na comunidade européia os subsídios são assim distribuídos:

“na União Européia, os 60% menores produtores recebem 10% do dinheiro dos subsídios, e 2% do andar de cima ficam com 25%... A imagem de pequenas propriedades rurais que a maioria dos consumidores europeus têm na cabeça quando compra alimentos no supermercado há muito não corresponde à realidade.

Praticamente a metade do orçamento da UE é destinado ao pagamento de subsídios agrícolas, apesar de menos de 3% da população do bloco viver da agricultura. O custo diário para os contribuintes de cada vaca européia é de 2,50 euros, cerca de R$ 7,00.

Em 2005, por exemplo, a ONG britânica Oxfam já havia denunciado que, entre os beneficiários dos subsídios, se encontravam representantes da fina flor da nobreza européia. O príncipe Albert de Mônaco recebeu mais de 300 mil dólares em apoio à produção de cereais de suas fazendas no norte da França. A rainha Elizabeth II do Reino Unido recebeu mais de 700 mil dólares em subsídios agrícolas, além de duques, barões e lordes de refinada estirpe. Mas o benefício foi tanto nobre quanto plebeu. Na Holanda, ainda segundo a Oxfam, os principais beneficiários da ajuda direta e subsídio à exportação (entre 1999 e 2003) foram a filial holandesa da empresa de doces Mars, a cervejaria Heineken e a empresa de tabaco americana Philip Morris. Na Espanha, os sete principais beneficiários receberam juntos o equivalente ao que foi dado a outros 12.700 pequenos agricultores. O então ministro da Agricultura da Holanda, Cees Veerman, obteve por essa via 180 mil dólares, figurando também na lista a ex-comissária da Agricultura da UE, Mariann Fische ("Sobre subsídios agrícolas e as barreiras socioambientais", Alerta Científico e Ambiental, 13/11/2005).”

                    O açúcar e os laticínios europeus causam sérios problemas sociais em países a áfrica e na República Domenicana.           

         Assevera ainda (Deutsche Welle):

“Nos EUA, cerca de 60% dos fazendeiros não recebem nada do Estado, mas os 10% mais ricos do setor ficam com 72% do total de subsídios estatais. Tanto nos EUA como na UE, pouco importa o quanto seja produzido, pois os lucros não advêm da produção, mas dos subsídios. Como a produção excedente é exportada, cria-se uma super oferta no mercado internacional, reduzindo preços como o do algodão, por exemplo. Em 2001 e 2002, o governo estadunidense distribuiu cerca de 4 bilhões de dólares para os produtores de algodão do país, mais do que a comercialização da produção rendeu no mercado mundial. Especialistas avaliam que subsídios como esse custem mais de 250 milhões de dólares por ano aos produtores africanos de algodão, levando muitos deles à ruína.”

                   O algodão Norte Americano tem prejudicado a produção de países como Bali, Mali, arade e Burkina Fasso, que corresponde a 80% da receita de exportação destes países. O milho americano prejudica os agricultores mexicanos.  O milho cultivado no México a mais de 10 mil anos, onde existe a maior biodiversidade de sementes, é um dos mais prejudicados, desde a criação do tratado de Livre Comércio(NAFTA) as exportações de milho dos estados unidos triplicaram, e os subsídios norte americanos fizeram com que o preço despencasse cerca de 70%, convidando o governo mexicano a consumir produto extrangeiro.  Estes subsídios, tem um efeito espantoso, pois a produção com tanto subsídios criam excedentes exportáveis, aumentado a oferta do produto no mercado e consequentemente, achatando o preço, distorcendo o mercado mundial.

               O Japão, atendendo a pressões, reduziu seus subsídios de aproximadamente de US$36 bilhões em 1995 para cerca de US$6 bilhões  em 1998, estabilizando nos anos subseqüentes neste mesmo patamar

        No Brasil o subsídio tem alterado nos últimos anos, porém ainda é vezes inferior aos concedidos na Comunidade Européia e nos Estados Unidos, veja neste informativo:

“Brasil, os produtores de algodão, milho, trigo e arroz são os que mais recebem subsídios, representando 61% do total. Grande parte dos subsídios totais é paga pelos contribuintes, através da transferência de recursos do Tesouro Nacional, os quais somaram R$ 9,7 bilhões em 2007, contra R$ 3,8 bilhões procedentes dos consumidores, através do pagamento de preços mais elevados pelas mercadorias adquiridas. Nesse contexto, confirma-se que o Brasil igualmente oferece subsídio à sua agricultura, o que não pode ser considerado uma novidade.”²

                Note então que os subsídios se revelam em uma forma de garantia para os produtores de cada país e cria uma situação de guerra mundial velada. Cada país, no sentido de promover uma forma de auxílio aos seus produtores para garantir a ordem interna, acaba por criar um sintoma com efeito diverso em outros países.  A produção excedente é a causadora de transtornos, pois este excedente destinado a exportação é que causa a necessidade de protecionismo interno com reflexos mundiais e  levam a impor preços nos comodities,          

           Percebe-se que os subsídios concedidos aos agricultores brasileiros ainda são bem inferiores e que os subsídios de países ricos são relevantes para interferirem diretamente nos preços dos produtos agrícolas no resto do mundo. A Organização Mundial do Comércio está constantemente em fogo cruzado entre países ricos e em desenvolvimento em razão deste assunto que ainda não tem vencedor.

 

NOTAS

¹ Director del Global Development and Environment Institute (GDAE) de la Universidade de Tufts, Massachussets, Estados Unidos.

Este artículo está basado en el documento de t rabajo “The Pa radox of A g r i c u l t u ral Subsidies: M e a s u rement Issues, A g r i c u l t u ral Dumping, and Policy Reform,” (2004).

 ²www.portaldoagronegocio.com.br/conteudo.php?id=27538 – Extraído do artigo: “O subsídio agrícola brasileiro”.

 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

MARION, José Carlos. Contabilidade rural. 3. ed. São Paulo, Atlas, 1994.

 http://www.beefpoint.com.br/cadeia-produtiva/editorial/subsidios-na-agricultura-paises-em-desenvolvimento-precisam-ser-firmes-para-manter-regras-justas-4021n.aspx  Acessado em 10.09.2011 as 00:50

 http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-41612010000200007&script=sci_arttext Acessado em 10.09.2011 as 19:44

 http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+internacional,declinio-da-atividade-agricola-e-causa-da-pressao-no-preco-dos-alimentos-diz-bird,67408,0.htm Acessado em 11.09.2011 as 11:25

 http://www.cadal.org/articulos/nota.asp?id_nota=696 Acessado em 11.09.2011 as 11:39

 http://ase.tufts.edu/gdae/Pubs/rp/TWAgSubsidiesPuentesJune04.pdf Acessado em  11.09.2011 as 23:45

 http://online.wsj.com/article/SB10001424053111903591104576468670664419578.html Acessado em 11.09.2011 as 23:51

 http://blogs.estadao.com.br/sala-ao-lado/2011/06/22/os-subsidios-agricolas-dos-brics/ Acessado em 11.09.2011 as 23:55

 http://www.msia.org.br/assuntos-asuntos-estrat-gicos/economia-mundial/828.html Acessado em 12:09  Artigo com o tema ‘’A quem beneficiam os subsídios agrícolas na UE e nos EUA’’

 http://www.portaldoagronegocio.com.br/conteudo.php?id=27538 Acessado em 12.09.2011 as 00:26

 

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