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O Proset


Autoria:

Marcus Vinicius Soares De Souza Maia


Advogado e Escritor, Marcus Vinicius Soares de Souza Maia nasceu no Rio de Janeiro, então Estado da Guanabara, em 1963, vindo posteriormente a residir em Brasília, capital da República. É um Unaiense de coração e também um Amazônida em decorrência de seu intenso labor por aqueles mundos. Atuante nos ramos do Direito Agrário, Ambiental e Fundiário, é membro fundador da Associação Brasileira de Advogados - ABA e sócio da União Mundial dos Agraristas Universitários - UMAU e da União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU, além de pertencente aos quadros da Academia Unaiense das Letras e das Artes - AULA. Atualmente pertence também aos quadros da Associação dos Advogados do Grupo Eletrobrás - AAGE e exerce suas atividades laborais perante a Consultoria Jurídica da Eletrobrás/Eletronorte, empresa onde ingressou e integra seus quadros desde 1986 e onde é responsável pela totalidade das questões jurídicas fundiárias.

Endereço: Shigs 704 Bloco D Casa , 044
Bairro: Asa Sul

Brasília - DF
70331-754

Telefone: 61 34296268


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Resumo:

Programa Social aplicado aos Expropriados da Primeira Etapa de Implantação da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Estado do Pará.

Texto enviado ao JurisWay em 15/10/2009.



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II CONGRESSO DE DIREITO AMAZÔNICO

 

O PROSET

PROGRAMA SOCIAL PARA OS

“EXPROPRIADOS”

DA UHE TUCURUÍ

 

Marcus Vinicius Soares de Souza Maia¹

                      

Jakeline Rangel²

 

Francisco Antonio Almendra Correia Lima³

 

Vitor Sebastião Diniz Martins4

 

José Luiz Costa Fernandes5

 

1. APRESENTAÇÃO

 

Apesar dos avanços consideráveis obtidos na legislação e nos processos de licenciamento ambiental das obras de grande porte, os empreendimentos do setor elétrico, principalmente aqueles localizados na região amazônica, ainda transferem a maior parte dos benefícios para fora da região, enquanto os impactos recaem sobre a sociedade local.

 

Há, portanto, necessidade de se planejar e implantar uma inserção regional mais efetiva nas obras do setor elétrico, principalmente das hidrelétricas da região norte, de modo a não apenas mitigar e compensar os impactos ambientais como fatores decorrentes do processo de expropriação levado a cabo para a consecução desses empreendimentos, potencializando oportunidades e efeitos positivos, propiciando que sua implantação contribua de forma mais abrangente para o desenvolvimento regional e na melhoria das condições de vida daqueles que tenham sido expropriados visando a esse desiderato.

 

Assim, e levando-se em consideração que as licenças de instalação da UHE de Tucuruí estabelecem condicionantes, não só no sentido de se propiciar condições de proteção ao meio ambiente como de melhoria da qualidade de vida daqueles que tenham sido expropriados visando sua implantação é que se está levando a cabo esse PROJETO, inserido no contexto da Responsabilidade Social da Eletronorte em sua área de atuação, em sentido estrito àqueles que tenham efetivamente sido expropriados para a formação do Reservatório da UHE de Tucuruí.

 

Como nas palavras da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM, exaradas na Notificação nr. 031/2003 – DMA/SECTAM, que estabeleceu como exigência às Licenças de Instalação 003/2003 e de Operação 049/2003, ambas abrangentes no que tange à 1a Fase de Implantação da UHE de Tucuruí, que seria necessário,

 

“Desenvolver estudos, visando à implementação de medidas conjuntas, envolvendo o poder público e o empreendedor, aos moldes do que foi idealizado para a região de montante, cujo Projeto foi denominado Plano de Inserção Regional, para as áreas de jusante que, com o advento da ampliação do empreendimento, vem sofrendo novos impactos aliados àqueles já estabelecidos anteriormente”.

 

Com seus claros efeitos, como fonte e princípio geral de direito, sobre as relações entre a Eletronorte e aqueles expropriados para implantação da 1a Etapa da UHE de Tucuruí. 

 

2. INTRODUÇÃO

 

A Eletronorte, empresa do Sistema Eletrobrás, foi criada em 1973.

 

Sua área de atuação representa 58% do território nacional, englobando os estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Acre, Amapá, Tocantins e Maranhão.

 

Nessa região, que coincide com a Amazônia Legal, a Eletronorte realiza estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental dos aproveitamentos hidrelétricos e projetos, construção e operação de usinas hidrelétricas, termelétricas e sistemas de transmissão, além dos serviços de distribuição de energia elétrica em Manaus - AM e Boa Vista – RR, onde hoje foram criadas suas subsidiárias Manaus Energia e Boa Vista Energia, onde cumprir essa missão significou vencer um enorme desafio perante o desconhecimento da região e a fragilidade da infra-estrutura básica, que imperavam no início de suas atividades.

 

Em 32 anos de atuação, a Autora investiu cerca de Quatorze bilhões de reais na região, ampliando sua capacidade de geração de 40 mW para 5.433 MW, sendo 4.660 mW em quatro usinas hidrelétricas (Tucuruí – PA, Balbina – AM, Samuel – RO e Coaracy Nunes – AP), e 773 mW em 12 usinas termelétricas, distribuídas nas cidades de Manaus, São Luís, Porto Velho, Rio Branco, Boa Vista e Macapá.

 

Além disso, construiu 6.120 km de linhas de transmissão, sendo 2.706 em 500 kV, 43 subestações com 15.119 MVA de capacidade de transformação e 4.085 km de rede de distribuição de alta e baixa tensão, nos sistemas de Manaus e Boa Vista.

 

Durante esse período, a Eletronorte tem se apoiado na criatividade de soluções e inovações tecnológicas para possibilitar a exploração energética adequada da região Norte e o suprimento do mercado de energia elétrica.

 

Todos esses esforços têm resultado num amplo conhecimento e experiência, fundamentais à implantação de novos projetos energéticos na Amazônia, e garantido energia elétrica para 13 milhões de brasileiros.

 

Assim, a Eletronorte, como sobejamente sabido, insere-se em sua continental área de atuação como inegável Geradora de Progresso, possuindo, além disso, fortíssima, advinda de sua Natureza Jurídica e Funcional, Responsabilidade Social.

 

Responsabilidade Social essa que a coloca como ponta de lança de projetos os mais variados geradores de crescimento sócio-econômico regional.

 

3. CONCEPÇÃO GERAL

 

O tratamento dispensado aos problemas sociais envolvendo a implantação dos grandes empreendimentos no Brasil era considerado, até pouco tempo, ainda que se permeasse todo o procedimento indenizatório em conformidade com a legislação vigente, tão somente pela ótica empreendedora, ou seja, uma parcela de custo na planilha financeira do empreendimento.

 

Essa conduta contribuía em muito para o surgimento de processos de rompimento das estruturas sociais, das relações microeconômicas, estabelecendo um processo de desorganização cultural e política regional de grande envergadura, colocando em risco o desaparecimento dos costumes e práticas da sabedoria popular que é uma das bases de sustentação de uma sociedade.

 

Assim, durante longos anos, os movimentos sociais estabeleceram uma relação de confronto com tais políticas de governo em busca de cidadania, através de lutas dos movimentos sociais organizados no intuito de conseguir políticas de governo ou reconhecimento de injustiças sociais, o que quase sempre não ocorreu.

 

Com a adoção de novas políticas Governamentais, a partir de 2003, se estimulou um processo de reivindicações sociais em todo País e neste sentido reacendeu o movimento dos “expropriados” da UHE Tucuruí.

 

Na análise de políticas de governos passados as ações de assistência aos atingidos por empreendimentos elétricos, eram de características indenizatórias e ou mitigatórias.

 

Este tipo de ação, ainda que calcada no ordenamento jurídico brasileiro, não restabelece os impactos sociais, culturais e ainda rompe a relação de trabalho do homem para com o campo/floresta, estabelecendo uma desorganização na estrutura microeconômica da sociedade, acabando com a cultura primária de subsistência e contribuindo para o desaparecimento de qualquer agregação de valor a uma cadeia produtiva regional.

 

Entende-se que a situação social gerada aos “expropriados” de Tucuruí não será resolvida com ações indenizatórias ou mitigatórias simplesmente, mas sim de forma emancipatória.

 

Resgatando a força de trabalho dessa população através do Proset, teremos como resgatar o direito à cidadania e melhorar a condição de vida dos envolvidos, com isso restabelecendo sua capacidade de trabalho através de um projeto (sub-regiões) auto-sustentável de desenvolvimento popular tendo como política a integração de outras formas de incentivo de capital que visam diminuir as desvantagens locais, enaltecendo a vocação nativa e sabedoria popular, nos diversos campos do desenvolvimento.

 

Esse projeto procura agregar valor à cadeia produtiva artesanal (vocação nativa), levando em consideração as peculiaridades de cada município, construindo um mapa econômico auto-sustentável das sub-regiões do entorno da UHE Tucuruí, gerando emprego e renda.

 

Nesse sentido deve-se buscar o envolvimento dos órgãos públicos, privados, associações civis, cooperativas, sindicatos e também entidades representativas dos “expropriados”, objetivando, através de projetos que possam melhorar o contexto regional de forma a dar externalidade e atrair outros investimentos, com participações de agentes econômicos externos onde se poderão ter resultados mais imediatos na região.

 

Essa estratégia de inserção regional através do Proset busca incentivar o associativismo e o cooperativismo em conjunção com a cooperação interinstitucional, criando assim um verdadeiro e real envolvimento dos sujeitos do processo.

 

Entende-se que esta proposta vem substituir, de maneira eficaz e adequada, as “POLÍTICAS” e práticas até então adotadas no trato com problemas sociais relativos aos “expropriados” do reservatório da UHE Tucuruí, políticas e práticas essas que de uma forma ou de outra vêm estimulando o assistencialismo.

 

Em função do enchimento do reservatório da UHE Tucuruí, ao longo dos últimos 20 anos, a Eletronorte elaborou o plano de inserção regional denominado de PDST (plano de desenvolvimento sustentável de Tucuruí), atendendo exigência de órgãos do meio ambiente do Governo Estadual, programa este de articulação regional com participação.

 

De vários agentes, entre os quais se encontram estados, municípios e a iniciativa privada, com intuito de amenizar os impactos sofridos na região tanto no meio ambiente quanto nas relações sócio-econômicas.

 

Dentro da necessidade de gerar, transmitir e distribuir energia, esses empreendimentos causam impacto à sociedade e como tal por compromissos sociais e ambientais, devemos desenvolver ações no intuito de restabelecer a forma mais próxima possível à situação original antes da implantação do projeto, devolvendo a cidadania aos atingidos e garantindo sua participação ativa na sociedade.

 

Neste sentido, atendendo a compromissos firmados junto aos órgãos do Governo Estadual por intermédio da licença de operação da UHE Tucuruí (SECTAM - notificação 031 de 15/07/2003, e LICENÇA DE OPERAÇÃO 767/2004), validade até 13/06/2005, está sendo desenvolvido o presente Programa, que deverá resgatar a relação harmoniosa entre o homem e o meio ambiente, estabelecendo uma interação de trabalho com as potencialidades nativas da região.

 

Entendemos ser a decisão mais acertada, pois estaremos devolvendo a CIDADANIA e a importância na preservação do MEIO AMBIENTE.

 

4. DIRETRIZES GERAIS DO PROSET

 

O PROSET está fundado em princípios que expressam o compromisso das políticas públicas do Governo Federal dentro dos compromissos de um desenvolvimento regional, atendendo exigências dos órgãos do Governo Estadual para liberação de operação das máquinas da UHE Tucuruí. Busca-se assim uma ação que resgate a cidadania do “expropriado”, promovendo os desenvolvimentos econômicos, culturais e sociais, com uma política ambientalista responsável.

 

O presente programa visa o resgate da força de trabalho da população atingida, com vertente emancipatória enfatizando a agregação de valor à cadeia produtiva nativa, levando em consideração a peculiaridade de cada município, construindo um mapa auto-sustentável das sub-regiões do entorno da UHE Tucuruí, gerando emprego e renda.

5. OBJETIVO GERAL

 

Busca trabalhar as cadeias produtivas de forma emancipatória, valorizando a cultura e a biodiversidade da região com a possibilidade de ampliar cada vez mais as vertentes de trabalhos auto-sustentáveis dos “expropriados” do entorno da UHE Tucuruí de forma coletiva.

 

6. PÚBLICO ALVO

 

Segmento populacional localizado a montante da UHE Tucuruí, compreendendo os municípios de Tucuruí, Breu Branco, Novo Repartimento, Nova Ipixuna, Itupiranga, Jacundá e Goianésia, atingidos pelo enchimento do reservatório dessa Usina, contemplando os denominados “expropriados”.

 

7. METAS

 

Trabalhar com os “expropriados” devidamente reconhecidos pela Eletronorte de forma significativa.

 

Instalar Cooperativas de Assistência Produtiva - CAPS nos 07 (sete) municípios do entorno da UHE Tucuruí, para o cumprimento da responsabilidade social da Empresa, viabilizando o desenvolvimento organizado e a auto-sustentabilidade sócio-econômica e cultural daqueles “expropriados”.

 

Promover o resgate, a ampliação e manutenção dos costumes, tradições e sabedorias populares, inserindo-os em cadeias produtivas.

 

Aplicar as Políticas do Governo Federal nos eixos da educação, saúde e social.

 

Promover geração de emprego e renda.

 

8. METODOLOGIA OPERACIONAL

 

Este programa terá sua execução orientada por um diagnóstico que possibilite emitir um parecer sobre os processos produtivos de maior dinamicidade dos “expropriados”.

 

Serão desenvolvidas ações educacionais no sentido de resgatar a cidadania incentivando a capacidade empreendedora da comunidade no sentido do desenvolvimento econômico, cultural e social observando as políticas ambientalistas.

 

As ações do programa deverão ser conduzidas pela Eletronorte, em conjunto com o CONSELHO GESTOR, estruturado por representantes da comunidade, da empresa e do poder municipal.

 

Os projetos poderão ser conduzidos por meio de Cooperativas de Assistência Produtiva - CAPS, constituídas por uma diretoria eleita pelos “expropriados”, com o seu conselho fiscal composto de representantes dos “expropriados” e Eletronorte. Os “expropriados” participam do projeto de forma coletiva.

 

9. METODOLOGIA FINANCEIRA

 

Será arbitrado um valor de manutenção temporária (VMT), por processo deferido nos seguintes termos:

-       Valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por 20 (vinte) meses, IRREAJUSTÁVEL E NÃO PRORROGÁVEL, num total de R$ 4.000,00.

 

-       Tem-se por base para a avaliação e totalização dos custos os 5.700 processos de indenização cadastrados nesta Empresa o que totalizaria um montante de R$ 22.280.000,00 (vinte e dois milhões duzentos e oitenta mil reais).

 

Será arbitrado um valor a ser aplicado na base de produção:

 

- R$ 3.000,00 (três mil reais), por processo deferido, baseando-se nos 5.700 processos, tem-se R$ 17.100.000,00 (dezessete milhões e cem mil reais).

 

-       A aplicação dos recursos obedecerá à estrutura abaixo:

 

40% dos recursos em Infra-estrutura

40% dos recursos em projetos coletivos

20% dos recursos em projetos individuais

Total de R$ 39.380.000,00 (trinta e nove milhões trezentos e oitenta mil reais).

 

10. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PROSET

 

CAPS

ITUPIRANGA

EXP

EXP

 

 

 

 

 

 

 

 

CONSELHO

 GESTOR

CAPS

NOVA IPIXUNA

CAPS

JACUNDÁ

CAPS

GOIANÉSEIA

CAPS

BREU BRANCO

CAPS

TUCURUÍ

CAPS

NOVO REPARTIMENTO

EXP

EXP

EXP

EXP

EXP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


11. CONSELHO GESTOR

 

O conselho gestor deve ser composto por representantes dos “expropriados”, Eletronorte e Prefeituras. Terá como funções definir os rumos do programa, definir prioridades, fiscalizar as atividades das cooperativas nos diversos municípios e aprovar os projetos. Deve reunir-se periodicamente.

 

A estrutura do conselho gestor será formada por 14 membros conforme abaixo:

01 (um) representante de cada município (7) eleito diretamente pelos “expropriados”;

 

01 (um) representante da COMPART – Comissão dos Prefeitos da Área do Reservatório de Tucuruí;

 

03 (três) representantes da Eletronorte;

 

01 (um) representante da CUT – Central Única dos Trabalhadores;

 

01 (um) representante das Associações Comerciais;

 

01 (um) representante do Ministério de Minas e Energia – MME e/ou Eletrobrás.

 

A Eletronorte através de um grupo técnico fará a condução da implantação do programa, junto com o conselho gestor, e este, através do grupo técnico, dará orientação necessária à implantação das cooperativas de atividades produtivas, respeitando os limites financeiros do acordo, sendo que, conforme suas necessidades, para fins de custeio das atividades produtivas dos projetos, deverão buscar a cooperação de agentes externos e Eletrobrás.

 

12. COOPERATIVAS DE ASSISTÊNCIA PRODUTIVA - CAPS

 

O programa será constituído de Cooperativas de Assistência Produtiva – CAPS, localizadas em cada município, sendo responsável por fiscalizar o cumprimento das ações produtivas dos “expropriados”, através de um projeto básico identificado nos diagnósticos levantados durante o processo participativo das OFICINAS em cada município.

 

As Cooperativas de Assistência Produtiva - CAPS serão formadas por uma Diretoria e por um Conselho Fiscal. A Diretoria será composta pelos “expropriados” eleitos, pelo voto direto, em eleição durante as oficinas no seu município. No Conselho Fiscal das cooperativas deverão estar presentes um representante da Prefeitura e um representante da Eletronorte.

 

A cooperativa deve respeitar a metodologia financeira e operacional dos projetos e para isto, deve estabelecer mecanismo de acompanhamento tanto técnico como de controle social.

 

13. EXPROPRIADOS

 

Os “expropriados” participam do programa através de projetos coletivos. Os projetos coletivos devem agrupar famílias (no mínimo 10) formando os Grupos de Famílias-GFS, sendo eleito um coordenador do grupo.

 

Através das cooperativas o “expropriado” terá todo apoio por meio de assistência técnica, ações mercadológicas, capacitação técnica, ações de saúde e aprendizado rural.

 

Os “expropriados” devem participar de todas as etapas do projeto no qual ele se encontra, para identificar com o processo participativo resgatando sua cidadania participativa nas decisões, elevando seu grau de compreensão democrática na sociedade.

 

Os Grupos de Famílias - GFS devem ser agrupados em um determinado segmento produtivo para permitir maior densidade econômica e maior fator distributivo de mão de obra. Estes grupos incentivam o associativismo.

 

14. PROJETOS

 

Os projetos deverão sempre que possível ser feitos de forma coletiva. Para nortear os possíveis projetos a serem desenvolvidos é necessário um levantamento das peculiaridades e necessidades dos “expropriados”, para identificar a atividade rural mais viável a ser potencializada, combinando fatores econômicos e mercantis em relação a sua região, bem como, a realidade local de vida.

 

Baseado nas diretrizes do programa é possível desenvolver ações nos eixos de:

 

  • Infra-estrutura
  • Saúde
  • Cultura
  • Educação
  • Produtivos
  • Agricultura Familiar/Coletiva
  • Pecuária Familiar/Coletiva
  • Pesca Familiar/Coletiva
  • Extrativismo Familiar/Coletivo
  • Empreendedorismo Urbano Familiar/Coletivo
  • Meio Ambiente
  • Educação Ambiental Familiar/Coletiva
  • Manejo Florestal Familiar/Coletivo

 

Os projetos de infra-estrutura serão elaborados pelo grupo técnico e aprovados pelo conselho gestor.

 

Os projetos coletivos serão elaborados com o apoio do grupo técnico através das cooperativas e aprovados pelo conselho gestor.

 

15. GRUPO TÉCNICO

 

COORDENAÇÃO

ASS. SOCIAL

ASS. TÉCNICA

JURÍDICO

ADMINISTRATIVO

COOPERATIVAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Coordenação

 

Coordenar a implantação do PROSET e desenvolver ações para obter recursos, convênios e acordos de cooperação técnica, junto aos órgãos competentes.

Administrativo

 

Coordenar as atividades administrativas do PROSET, em especial administrando os processos de aquisição e gerenciando os repassem dos recursos.

 

Jurídico

 

Coordenar as atividades jurídicas do PROSET, em especial assessorando o administrativo nos convênios e nos repasses dos recursos.

 

Assistência Técnica

 

Coordenar as atividades técnicas do PROSET, em especial assessorando e orientando as cooperativas nos projetos produtivos, bem como desenvolver ações técnicas para o bom andamento das atividades.

 

Assistência Social

 

Coordenar as atividades sociais do PROSET, em especial assessorando e orientando as cooperativas nos projetos sociais, bem como desenvolver ações para o bom andamento das atividades.

 

16. ETAPAS DO PROGRAMA PROSET

 

1)            Sensibilização e Mobilização,

2)            Diagnósticos, Formação das Cooperativas e GFS,

3)            Formação do Conselho Gestor,

4)            Elaboração e Especificação Técnica,

5)            Treinamento e Capacitação,

6)            Elaboração e Aprovação dos Projetos,

7)           Execução, Acompanhamento, Monitoramento e Avaliações.

 

Sensibilização e Mobilização

 

a)Divulgação dos princípios gerais, orientações, explicações sobre o programa.

b)            Cartilha

c)            Campanha de rádio e televisão

 

Diagnósticos, Formação das Cooperativas e GFS

 

a)           Diagnóstico

 

-   Levantamento dos principais problemas

 

b)            Prioridades

 

-   Estabelecer uma hierarquia dos problemas a serem enfrentados

c)           Objetivos e metas

 

d)           Metodologia:

 

-   Procedimentos para operacionalizar o PROSET;

-   Cooperativas: modelos, formas de organização, estrutura, deveres, obrigações e direitos dos cooperativados;

-   Grupos de Famílias: Papel do grupo, funções coordenador;

-   Elaboração de projetos;

-   Execução;

-   Prestação de contas;

 

e)           Grupos de Famílias

 

-   Montagem dos grupos, Reunião dos grupos.

-   Eleição dos coordenadores.

 

f)             Cooperativa

 

-   Constituição da Cooperativa

-   Eleição da Diretoria

 

Formação do Conselho Gestor

 

a)Apresentação dos Planos dos Municípios

b)           Afirmação dos princípios

c)Discussão e aprovação da estrutura geral do PROSET

 

-   Conselho Gestor

-   Metodologia

-   Eleição do Conselho Gestor

 

Elaboração e Especificação Técnica

 

a)Organização e sistematização dos diagnósticos municipais num único documento;

b)           Clarificação das Prioridades, objetivos e metas - em geral e por municípios;

c)Detalhamento técnico dos projetos de infra-estrutura;

d)           Elaboração de procedimentos (formulários, etc) para projetos individuais e coletivos;

Treinamento e Capacitação

 

a)Cursos de Cooperativismo;

b)           Cursos para treinamentos dos agentes de desenvolvimento local;

c)Cursos para os coordenadores de GFS;

d)           Cursos para o grupo técnico sobre planejamento participativo – PRODESCA.

 

Elaboração e Aprovação dos Projetos

 

a)            Elaboração e Aprovação de Projetos

 

-   Elaboração dos projetos individuais e coletivos

-   Aprovação pelo Conselho gestor dos projetos coletivos e individuais

 

b)           Execução de projetos

 

Execução, Acompanhamento, Monitoramento e Avaliações.

 

17. CONCLUSÃO ARTICULADA

 

Eis então, conforme concebido por seus autores, e já implantado, o Programa Social para os Expropriados da UHE de Tucuruí – PROSET, que visa propiciar, às populações envolvidas no processo de expropriação para formação do Reservatório Hídrico daquela, não só sua emancipação econômica como a preservação de sua cultura primária aliado a seus usos e tradições.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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