Polícia Militar e Comunidade: Uma parceria eficaz no enfrentamento à criminalidade no Estado da Bahia

Resumo: Este artigo tem como principal objetivo expor o problema social da segurança pública no Estado da Bahia sob diferentes óticas: Da população de modo geral; do comportamento do policial em serviço durante o exercício das suas funções; dos cidadãos que observam tais funções. A análise ótica do abordado, do policial e do cidadão que presencia tal abordagem. A diferença na abordagem policial de acordo com a região social em que ela ocorra e qual o método mais eficaz de policiamento a ser executado para prevenção do crime e redução dos índices de criminalidade - o policiamento comunitário. Falar de policiamento comunitário é falar de ações policiais inteligentes, eficientes e qualificadas. Uma aliança com a comunidade construindo uma Corrente do Bem, transmitindo paz, segurança e cidadania Infelizmente, a maioria dos cidadãos não confia na Polícia Militar, por isso há a dificuldade do trabalho conjunto que seria muito eficaz no combate ao crime. A filosofia de polícia comunitária, de origem norte-americana é incompatível com os níveis de educação e cultura do povo brasileiro de modo geral. O que ocorre na prática é o policiamento orientado para o problema, de maneira superficial, para passar a sensação de polícia amigável, desmistificando o militarismo da era ditatorial no país, onde se registrava uma polícia hostil e inconfiável.

Identificando os principais problemas que impedem a aliança entre polícia e comunidade, surgem ideias de como resolvê-los, em busca de um objetivo em comum, principalmente na redução dos índices de CVLI - Crimes violentos letais intencionais e consequentemente os demais crimes de menor potencial ofensivo, fazendo perdurar por mais tempo a sensação de segurança, paz social e ordem pública.

Palavras-chave: polícia comunitária, policiamento, comunidade, sociabilidade, abordagem.

Abstract: This article aims to expose the social problem of public security in the State of Bahia under different perspectives: From the general population; police behavior in service during the course of their duties; citizens who observe such functions. Optical approached the analysis, the police and the citizen who witnesses such an approach. The difference in police approach according to social area in which it occurs and what the most effective method of policing to be executed for crime prevention and reduction of crime rates - community policing. Speaking of community policing is to speak of intelligent police actions, efficient and qualified. An alliance with the community by building a chain well, transmitting peace, security and citizenship unfortunately, most citizens do not trust the military police, so there is the difficulty of working together that would be very effective in fighting crime. The philosophy of community policing, of US origin is incompatible with the levels of education and culture of the Brazilian people in general. What happens in practice is oriented policing the problem, superficially, to spend the feeling of friendly police, demystifying the dictatorial militarism it was in the country, where it recorded a hostile and unreliable police.

Identifying the main problems that hinder the alliance between police and community, there are ideas of how to solve them, in search of a common goal, especially in reducing CVLI rates - intentional lethal violent crimes and consequently the other crimes of lesser offensive potential making endure longer the sense of security, social peace and public order.

Keywords: community policing, policing, community, sociability, approach.

1. Polícia Comunitária

Para entender os objetivos, são necessárias algumas breves conceituações e comparações entre a filosofia “Polícia Comunitária” e o modelo “Policiamento Comunitário”:

“Polícia Comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma parceria entre população e a polícia, baseada na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar (juntos) para identificar, priorizar e resolver os problemas contemporâneos, como crimes, drogas, medos, desordens físicas, morais, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida da cidade. Tudo isso baseado na crença de que os problemas sociais terão soluções cada vez mais efetivas, na medida em que haja a participação de todos na sua identificação, análise e discussão.” (TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: Como Começar. RJ: POLICIALERJ, 1994, p.04)

Policiamento Comunitário é o modelo colocado em prática de acordo com a filosofia de polícia comunitária. Desde 1985 a 1995, houve uma série de estudos, propostas e projetos de reforma da polícia que promoviam a implantação de policiamento comunitário, em diversos municípios e estados, mas, geralmente sem apoio governamental e da própria polícia. Somente em 1996 este tipo de reforma da polícia, passou a receber maior apoio governamental. No Estado da Bahia, através da Polícia Militar de forma pioneira e ostensiva, o policiamento comunitário promove uma série de mudanças sistêmicas, as quais têm buscado tratar a Instituição como empresa e a Sociedade como cliente, que exige e merece um serviço de qualidade. No policiamento comunitário as questões de segurança são tratadas junto com a população, tanto na definição de quais devem ser as prioridades da polícia, como as estratégias de policiamento que desejam ver implementadas. Nesse modo de policiamento, a polícia, além de prestar contas de suas atividades e resultados às autoridades legais, presta contas também aos cidadãos a quem atende.

A filosofia da Polícia Comunitária visa a participação social, de forma que envolva todas as forças vivas da comunidade, na busca de mais segurança e nos serviços ligados ao bem comum.

1.1. Polícia Militar e Comunidade em parceria

Para atender aos anseios de uma comunidade carente de segurança pública, é necessária a contribuição da mesma. Não compete exclusivamente às polícias a função de prevenir e reprimir o crime. A contribuição do cidadão como um aliado, é de suma importância para o conhecimento de um fato pelas autoridades, para que estas em suas competências possam agir de acordo com a técnica a fim de elucidar o problema.

A missão da Polícia também não se restringe a prestar segurança. Há a preocupação em fazer com que as pessoas se sintam seguras. É muito mais interessante, viável e satisfatório evitar que um crime aconteça do que tentar corrigir ou reprimir a consequência.

O sucesso na segurança pública depende da parceria entre o Estado e o cidadão. A Polícia Militar age de forma a conhecer os problemas de insegurança e promover estratégias de se aproximar da comunidade. Por outro lado, cada cidadão deve se conscientizar de que também é responsável pela segurança, evitando assim que a sensação de insegurança venha possibilitar um ato pior do que aquele que se pretendia prevenir.

1.2. As consequências da união ou desunião

A aproximação entre a polícia e a comunidade depende do esforço e responsabilidade de cada cidadão e cada policial, sendo que, na polícia militar, o serviço deve ser prestado de forma padronizada e regida conforme os preceitos da hierarquia e disciplina, geridos por unidade de comando. A consequência de uma polícia unida com a sociedade é o aumento da confiança recíproca e o fortalecimento dos elos de uma corrente que objetiva a redução da criminalidade, principalmente em relação aos CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais), CVP (Crimes Violentos Patrimoniais) e o Narcotráfico (principal motivador dos CVLI e CVP).

Por outro lado, o afastamento, rejeição mútua e desunião entre polícia e comunidade, em nada contribuem para que haja a confiança necessária para a promoção da paz social e manutenção da ordem pública. Neste caso, polícia e comunidade podem ser comparadas como ímãs de mesmo pólo: vislumbram o mesmo objetivo de reduzir a criminalidade, porém não se unem (não há confiança), logo, tendem a se afastar, e este espaço que se forma entre ambos, é o caminho livre que o criminoso encontra para a prática do delito.

A união gera confiança, torna as entidades mais próximas e isso só traz benefícios. A confiança da população na polícia é um elemento essencial para a prática do policiamento comunitário, estreitando o caminho do crime, prevenindo a prática de delitos e aproximando as instituições sociais Polícia e Comunidade.

2. Credibilidade e Confiança

Alguns atos de violência e repressão protagonizados por alguns policiais militares maculam a imagem de toda a corporação. Um simples desvio de conduta decorrente de uma atitude isolada de um policial ou guarnição prejudica a confiabilidade da população na corporação como um todo. Por vezes, o cidadão é portador de informações valiosíssimas, que poderiam ajudar a evitar a prática de delitos, porém, não as repassam, devido à incredibilidade na Polícia Militar, por não saber em quem confiar. Por outro lado, o policial, por muitas vezes não confia no cidadão por acreditar que ele seja conivente com o criminoso que mora no mesmo bairro e proteja aquele que infringe a Lei, quando na maioria dos casos, o cidadão tem medo do meliante e resolve se omitir, resultando na impunidade do meliante e o desconhecimento dos fatos pelas autoridades.

A relação de confiança deve ser conquistada de forma paciente e atenciosa, a Polícia Militar deve agir com cordialidade e não visar apenas o interesse na informação, pois esta chegará aos poucos, quando menos se espera. O objetivo principal é ter uma relação de proximidade com a comunidade.

2.1. Do ponto de vista do cidadão

Por que confiar na Polícia Militar?

A desconfiança na polícia é um problema sério. Ela eleva a sensação de insegurança e também faz com que as pessoas evitem procurar a instituição quando são vítimas de crimes. Isto abre espaço para que queiram resolver os seus problemas por conta própria, o que pode gerar mais violência. Além disso, a baixa confiança na polícia, combinada à desconfiança nas instituições da Justiça, eleva a percepção de que o crime compensa e a impunidade existe.

O cidadão enxerga um mundo diferente daquele que é vivido pelo policial militar. O policial é um ser humano que possui peculiaridades ao lidar com o público, pessoas de diferentes anseios e classes sociais. O policial tem uma noção bem mais aprofundada quanto ao crime e as suas motivações em diferentes localidades. Durante o serviço, o policial militar visita diversas localidades. O cidadão comum, que exerce ocupação lícita e não se envolve com a criminalidade, em sua maioria, tem como referência a mídia tendenciosa e boatos que se propagam nas redes sociais que em grande parte deturpam a realidade e culminam por afastar a confiabilidade da polícia. A comunidade precisa enxergar a polícia como uma prestadora de serviço e aliada, ambos quebrarem a barreira do estranhamento e discutir, conversar, esclarecer pontos, ambos conhecendo um ao outro o seu funcionamento.

2.2. Do ponto de vista do policial militar

Por que confiar no cidadão?

É necessária a confiança no cidadão para transmitir a sensação de segurança. O cidadão vivencia o ambiente, a rua em que mora, os problemas do bairro. Ao saber desses problemas, o policial deve agir com a técnica a fim de desenvolver estratégias de policiamento. O cidadão é a melhor fonte de informação para o trabalho eficaz da polícia a fim de efetuar abordagens e prevenir a ocorrência de delitos em determinadas áreas bem como efetuar prisões em flagrante delito. O trabalho da polícia deve ser técnico e o tratamento com todo cidadão deve ser feito de forma cortês e respeitosa. Quando um policial é atencioso e executa gestos de cidadania com a comunidade, ele será bem visto e reconhecido pelos seus bons atos.

3. Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial

A abordagem policial é o ato de uma guarnição de Polícia Militar aproximar-se e interpelar pessoa que apresente conduta suspeita, a fim de identificá-la e proceder à busca pessoal, de cuja ação poderá resultar a prisão, (ou a apreensão, em caso de menor de idade) ou uma simples advertência ou orientação. É uma das principais atividades realizadas pelos Policiais Militares em seu trabalho diário, visando a prevenção de crimes e contravenções.

Está amparada legalmente no art. 244 do Código de Processo Penal – “A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar”.

3.1. A segurança e a necessidade da abordagem policial

A abordagem policial é a principal ferramenta para coibir a prática de crimes e contravenções penais. O policial em serviço deve proceder com abordagens sempre que notar alguma movimentação ou intenção suspeita em transeuntes, veículos particulares, transportes coletivos e estabelecimentos. Ao realizar uma abordagem em via pública, todas as atenções se voltam para a mesma, transmitindo uma sensação de segurança para a comunidade. Somente através da abordagem e revista pessoal é que podem ser encontradas provas que materializem algum crime ou contravenção. Durante a abordagem e revista pessoal, cada policial é responsável pela sua própria segurança e dos demais componentes da guarnição, bem como a do suspeito e dos demais cidadãos no perímetro.

3.2. A abordagem sob as óticas: do policial, do abordado e do espectador

Normalmente realizada em público, é recomendado ao policial proceder a abordagem somente quando estiver em vantagem numérica em relação aos abordados, prezando sempre pela segurança a modo geral, embora nem sempre isso seja possível. Desse modo, a vulnerabilidade existe e o momento é tenso para todos os envolvidos, sejam eles policiais, suspeitos ou demais transeuntes. Sob a ótica policial, uma guarnição entrosada já sabe se posicionar de modo a garantir a segurança de todos. Caso seja encontrado algo que configure crime ou contravenção, deve-se dar a voz de prisão em flagrante e conduzir o cidadão infrator à delegacia competente para registro do fato e lavratura de termo. Caso não seja encontrado nada, o policial pode inclusive explicar ao cidadão o motivo pelo qual fora interpelado pela guarnição, demonstrando respeito e cordialidade ao próximo, amenizando o possível constrangimento que venha a ser percebido naturalmente pelo abordado, nos padrões em que são realizados.

Sob a ótica do abordado, é natural que este se sinta constrangido. Ninguém gosta de ser revistado, porém, um simples autoquestionamento é suficiente para entender o trabalho da polícia e a necessidade fundamental da abordagem. O policial não tem como saber se aquele cidadão é um transgressor da Lei, portanto, somente realizando a abordagem e revista pessoal é que se eliminará a dúvida.

Sob a ótica dos espectadores é comum que a ação policial desperte a curiosidade dos que estão à volta. As atenções se voltam para o local da abordagem. A situação durante o procedimento é tensa, porém, ao término, fica evidente a sensação de segurança transmitida àqueles que presenciaram o fato.

Há controvérsias quanto ao método da abordagem, que é questionado quanto ao padrão de segurança. O policial deve avaliar as condições de segurança do local da abordagem a fim de evitar confrontos.

4. Redução da criminalidade

O trabalho conjunto da polícia com a comunidade é eficaz contra o aumento da criminalidade. A redução dos índices de CVLI e CVP é benéfica para todos e enfraquece o crime organizado. A ação de presença policial inibe a prática de crimes e contravenções. O criminoso não sente confiança para consumar um roubo ou homicídio quando percebe que existe policiamento no local onde ele planejava atuar.

4.1. A missão de cada instituição e de cada indivíduo

É preciso um debate sincero, aberto e amplo sobre o problema da violência no país e sobre como cada segmento deve participar, interferir e ajudar no processo, refletindo sobre todos os seus posicionamentos, colocando abertamente os prós e contra.

É necessário que cada instituição social saiba qual é seu papel no contexto de um problema que afeta todo o país, problema que nos tem gerado tantas perdas. Costuma-se atribuir a responsabilidade à polícia quando esta executa uma ação definitiva, a exemplo de um auto de resistência. Quando a situação chega a este ponto, é comum esta instituição representante do Estado ser rechaçada pela sociedade.

Infelizmente, na situação atual no Brasil, as instituições basilares: Família, Nação, Governo, Escola e Religião não cumprem seus papéis ou o fazem, na maioria, de forma inadequada, influenciando negativamente na educação de toda uma nação, em aspectos gerais, recaindo sobre a polícia militar a responsabilidade de interagir e exercer por um papel que não é de sua alçada, mas tem interesse em contribuir de alguma forma para que se mantenha a ordem.

À Polícia Militar compete à execução, com exclusividade, do policiamento ostensivo fardado com vistas à preservação da Ordem Pública. Sua ação é tipicamente preventiva, ou seja, atua no sentido de evitar que ocorra o delito. Para tanto, sua ostensividade caracteriza-se por ações de fiscalização de polícia sobre matéria de ordem pública, onde o policial é de imediato identificado, quer pela farda, armamento, equipamento ou viatura.

4.2. “A paz queremos com fervor”

Intitulando este tópico, um trecho da Canção do Exército Brasileiro, ou hino do Soldado, que traduz a esperança de um servidor público e sua missão para o sucesso da ordem e da paz. Tudo que um cidadão de bem deseja e quer para o seu país. O militar é um cidadão fardado e compartilha dos mesmos anseios na sua missão como agente do Estado. Assegura o cumprimento das leis, e a manutenção dos direitos e deveres de cada indivíduo de acordo com os princípios constitucionais. O soldado da Polícia Militar é a peça humana que está nas ruas diariamente e interage com a comunidade, deve criar laços de parceria a fim de evitar que se instale o caos e a desordem, seguindo ambos em parceria em prol de um interesse comum.

Quando um policial calça o coturno e vai às ruas, ele deve ter em mente sempre a possibilidade de prevenção. Sem falsos heroísmos, ele deve usar a técnica, a legalidade e a criatividade para evitar violências. A sociedade que lhe confiou esse mandato deve torcer para que tudo dê certo, sem lhe exigir o inevitável, sem permitir intervenções que anulem a sociabilidade.

Ao final do serviço, o policial deve se sentir orgulhoso, e a sociedade agradecida, pois o resultado do conjunto de ações preventivas realizadas por aquele homem ou mulher é um coletivo de sofrimentos que deixou de existir. Fora disso, há a vida e a natureza humana, que sempre nos reservará momentos de sofrimento.

4.3. Ações de aproximação com a comunidade

Dentre as ações de aproximação da Polícia Militar desempenhadas com a Comunidade no Estado da Bahia, merecem destaque: o incentivo em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, em capacitar os policiais militares com o Curso de Polícia Comunitária na formação do policial; a criação e atuação efetiva das Bases Comunitárias de Segurança – BCS nos bairros mais carentes; participação da Polícia Militar nos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEG e o Programa de Educação e Resistência às Drogas – PROERD.

4.3.1. Base Comunitária de Segurança – BCS

A BCS – Base Comunitária de Segurança é uma ferramenta adotada pelo governo e pela Policia Militar que tem como filosofia o policiamento comunitário. Tem como objetivo a redução da violência e criminalidade em localidades identificadas como críticas, promovendo assim uma convivência pacífica e harmoniosa, servir como referência aos moradores da região, além de melhorar e estreitar os laços que integram as instituições de segurança pública com as comunidades locais.

As BCS devem ser o endereço de referência profissional dos policiais militares encarregados da prevenção comunitária e do policiamento ostensivo e também deve ser amplamente divulgado. Os policiais militares que estiverem lotados na BCS, procederão ao atendimento normal de ocorrências e prestação de informações e outros serviços, atuando conjuntamente com as diversas modalidades de policiamento desenvolvidos pela Corporação.

Dentre as atividades de integração e projetos sociais das BCS, destacam-se:

a) CDC – Centro Digital de Cidadania (BCS Fazenda Coutos / 19ª CIPM - Paripe)

O curso é uma ação que promove a Inclusão Digital através de aulas práticas e teóricas de uso da tecnologia através do Centro Digital, implantado na Base Comunitária de Segurança de Fazenda Coutos.

Este curso aborda ainda, de forma interdisciplinar o tema Cidadania e Prevenção à Violência, promovendo a disseminação de valores que fomentem a reflexão e mobilizem os indivíduos à transformação de suas realidades sociais.

b) Projeto Vida Leve (BCS Fazenda Coutos / 19ª CIPM – Paripe)

A Polícia Militar do Estado da Bahia – PMBA, através da Base Comunitária de Segurança – BCS de Fazenda Coutos, com o fito de mobilizar e interagir com a comunidade local, pôs em prática o Projeto Vida Leve, que busca promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas que compõem a melhor idade através da prática da atividade física. Para tanto, fora estabelecida a parceria entre as Unidades de Saúde locais para que fossem atendidos idosos já acompanhados e que tenham, dessa forma, orientação médica para prática da atividade sem riscos à saúde. O projeto é desenvolvido por policiais militares com formação acadêmica em Educação Física e profissionais dos Postos de Saúde, configurando-se num serviço voluntário que beneficia moradores da comunidade e dos bairros do Subúrbio Ferroviário.

c) Projeto Primeiro Som (BCS Fazenda Coutos / 19ª CIPM – Paripe)

A música é uma linguagem universal, capaz de expressar e comunicar sensações, sentimentos e pensamentos. É por meio da música que habilidades e sentimentos são aflorados e colocados à disposição da aprendizagem nas diversas áreas do conhecimento. A música, além de fazer parte do rol das inteligências múltiplas (H. Gardner, 1985), desenvolve habilidades no aluno que o ajudarão a conhecer diversas culturas e a criar possibilidades de ação em busca de um mundo melhor.

O projeto Primeiro Som visa formar uma turma com um número máximo de 100 (cem) crianças e adolescentes, moradores da região do Subúrbio de Fazenda Coutos, divididos inicialmente por turmas de prática de instrumentos musicais, sendo: teclado, violão, percussão e flauta doce. O curso se desenvolverá com aulas teóricas e práticas de música e conhecimento específico no instrumento musical.

As aulas serão ministradas na sede do PIM (Projeto de Iniciação Musical) localizada na Rua localizada na Rua 26 C, quadra 75, 118-E, Fazenda Coutos, parceira desse projeto junto a BCS Fazenda Coutos, 19ª CIPM e PMBA.

O projeto será dividido em 03 (três) períodos, sendo: iniciação musical, formação básica de música, e formação técnica de música; com duração de cada período de 02 (dois) anos, totalizando 06 (seis) anos de formação completa, podendo, o músico formado pelo projeto, continuar, por tempo indeterminado, participando dos grupos instrumentais que serão criados no decorrer do projeto. No último período será implantada a prática de Banda de Música e Orquestra.

A Base Comunitária de Segurança/Fazenda Coutos deverá divulgar as inscrições do projeto para toda a comunidade, conforme for necessário para a divulgação, orientando os interessados no que for necessário, inclusive os critérios de participação. Havendo procura do projeto, além das vagas oferecidas, caberá ao comando da BCS/Fazenda Coutos criar os critérios para selecionar os reais participantes.

Ao final de cada período, o aluno receberá em cerimônia pública um certificado de conclusão.

d) Projeto Karatê do Saber (BCS Fazenda Coutos / 19ª CIPM – Paripe)

O Projeto Karatê do Saber beneficia 110 pessoas entre crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, tendo como requisito para permanência desses alunos a matrícula e a assiduidade na escola ou colégio.

Criado e coordenado pelos Soldados PM Alisson Guimarães e Renan Jesus dos Santos, ambos faixa preta, o projeto Karatê do Saber teve início em Fazenda Coutos na metade do ano de 2012, com o objetivo de, junto à BCS, reforçar ou ajudar a criar um elo entre a polícia e a comunidade.

e) Projeto de Manutenção de Microcomputador (BCS Rio Sena / 18ª CIPM – Periperi).

A realização de manutenção de microcomputador visa a integração entre a Polícia Militar e a comunidade do Rio Sena e Alto da Terezinha. As aulas são destinadas a jovens e adolescentes da comunidade, com idade entre 14 a 20 anos, em situação de vulnerabilidade social. Funciona no Espaço Criança e Família, na Rua da Bomba, próximo ao curso de mecânica da associação, desde o dia 8 de Maio de 2013.

f) Multiplicadores de Turismo (BCS Itinga / 81ª CIPM – Itinga)

O principal objetivo desta oficina é a compreensão clara de que a atividade turística constitui-se uma das maiores possibilidades de resgate e promoção dos valores culturais, de preservação do meio ambiente e geração de renda.

Salvador e sua região metropolitana são repletas de atrativos que todos os anos encantam milhares de turistas. Estes, sempre saem daqui espalhando aos quatro cantos que a cidade possui muito a se admirar.

É por esse motivo que foi criado o projeto intitulado “Multiplicadores de Turismo”. Com ele pretende-se sensibilizar e incentivar a comunidade, através de visitações e exposições, a valorização do Turismo na cidade de Salvador e Região Metropolitana com o intuito de evidenciar os atrativos histórico-culturais, religiosos e naturais. Os alunos têm aula teórica e aula prática (aula-viva) que consiste na visita aos principais pontos turísticos de Salvador e conhecimento de sua história.

Esse projeto piloto foi realizado com 31 alunos da Escola Solange Coelho e, devido à resposta positiva, estuda-se uma forma de expandi-lo para incluir outras escolas e alunos.

g) Curso de Informática (BCS Calabar / 41ª CIPM – Federação)

Após inauguração no dia 27/04/2011, a Base Comunitária de Segurança do Calabar, cuja área de atuação compreende as comunidades do Calabar e Alto das Pombas, foi a primeira base a ser instalada na cidade de Salvador/BA, e desde a sua implantação o número de ocorrências foi reduzido em 90%.

Além dos serviços de segurança pública, a BCS Calabar promove cursos de capacitação, pré-vestibular, alfabetização para jovens e adultos e eventos que visam à promoção e valorização das comunidades e seus moradores. Por esse motivo, o CALABAR.NET, traz aos cidadãos do Alto das Pombas e Calabar, bem como os moradores de comunidades que circundam a área de atuação desta Base Comunitária, curso de capacitação em informática, tendo como escopo principal que os alunos aprendam a operar um computador de forma a elaborar trabalhos escolares, currículos, planilhas, apresentações de slides e acessar a Internet.

h) Concurso Garota Comunidade BCS (BCS Chapada do Rio Vermelho, BCS Vale das Pedrinhas e BCS Santa Cruz / 40ª CIPM – Nordeste de Amaralina)

A ideia do concurso surgiu em uma reunião para pensar em ações que beneficiassem a região do complexo do Nordeste de Amaralina. Na visão da segurança pública, este é um trabalho preventivo, porque a partir do momento em que aproximam estas meninas, suas famílias e a comunidade da Polícia Militar, deixamos de perder estas pessoas para o tráfico de drogas e para a marginalidade, aumentando sua autoestima.

4.3.2. PROERD

A Polícia Militar desenvolve, desde o ano passado, na rede de ensino da Bahia, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que oferece atividades educacionais voltadas à prevenção ao uso de drogas e à violência nas instituições de ensino. O programa já foi aplicado em diversas escolas de Salvador, tendo inclusive extensão ao município de Feira de Santana, onde estabelecimentos de 17 bairros foram beneficiados.

O Proerd é a versão brasileira do programa DARE (Drug Abuse Resistence Education), implantado inicialmente nos Estados Unidos e, atualmente, desenvolvido em mais de quarenta países conveniados. A iniciativa é considerada pela ONU como um dos maiores programas de prevenção as drogas e a violência do mundo.

No Brasil, o programa teve início em 1992 e já foi implantado em 20 estados da Federação. O Proerd visa, sobretudo, estabelecer uma relação de confiança entre o policial militar e o cidadão.Após quatro meses de curso as crianças recebem o certificado PROERD, ocasião que prestam o compromisso de manterem-se afastados e longe das drogas e da violência.

Policiais das CIPMs são capacitados para desenvolver atividades lúdicas em sala de aula entre os estudantes. Técnicas e métodos de ensino infantil, tratamento de dependência de drogas e noções de toxicologia aprendidos no treinamento, capacitaram os policiais a abordar questões tão delicadas entre os estudantes. Em 17 lições, os alunos aprendem a incrementar a auto-estima, a responsabilidade, o bem-estar social e a cidadania.

Dezenas de policiais militares já concluíram o curso de Formação de Instrutores do Proerd, que consiste na capacitação de oficiais para atuarem em conjunto com educadores, estudantes, pais e a comunidade em ações voltadas à prevenção ao uso de drogas e redução da violência entre crianças e adolescentes.

De acordo com a metodologia do curso, o policial deve comparecer fardado à escola uma vez por semana, acompanhado do professor da turma. Cada encontro com os estudantes tem uma hora de duração. Todo o material apresentado foi compilado numa cartilha em 17 lições de 60 minutos para distribuição entre os alunos.

5. Considerações Finais

Polícia é instituição fundamental para qualquer democracia e os dados sobre a desconfiança da população nestas instituições são a evidência de que o modelo de segurança pública brasileiro precisa de reformas urgentes, tornando-as instituições efetivamente transparentes e garantidoras de direitos.

A Polícia Comunitária é a alternativa que melhor se adequa ao Estado Democrático de Direito. Ela é uma alternativa ao modelo tradicional de polícia, cujo enfoque é combater ao criminoso depois que ele tenha vitimado alguém e gerado um dano moral ou material. É preciso antecipar-se ao crime, agindo sobre as suas causas, para que ninguém sofra dano algum. A segurança deve ser construída por todos.

A integração entre polícia e comunidade possibilita a percepção de segurança pública como responsabilidade de todos e estabelece uma relação de confiança entre o policial e o cidadão.

A Constituição Federal no seu Art. 144 define as cinco Polícias que tem existência legal, não deixando qualquer dúvida a respeito.

O mesmo Art. 144, diz que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos, o que nos leva a inferir que além dos policiais, cabe a qualquer cidadão uma parcela de responsabilidade pela segurança.

O cidadão na medida de sua capacidade, competência, e da natureza de seu trabalho, bem como, em função das solicitações da própria comunidade, deve colaborar no que puder, na segurança e no bem estar coletivo. A pretensão é procurar congregar todos os cidadãos da comunidade através do trabalho da Polícia, no esforço da segurança.

O modelo de policiamento deve ser colocado em prática através da divulgação de informações e ações de comunicação social voltadas para o público interno e externo da corporação da Polícia Militar, a fim de conscientizar os cidadãos e os policiais, de forma a acreditarem na parceria e internalizarem a ideia.

Referências

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COSTA, Ivone Freire; BALESTRERI, Ricardo Brisolla (Org.). Segurança Pública no Brasil: um campo de desafios. Salvador: Edufba, 2010. 143 p.

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